A cobrança do IPTU 2014, em Petrolina, continua rendendo reclamações. Além do valor elevado e dos critérios de cobrança, as críticas também são referentes ao imposto sobre terrenos que sequer estão liberados para receber algum tipo de construção.
Este é o caso da comunitária Val Araújo, que mesmo tendo comprado um terreno financiado, foi obrigada a desembolsar R$ 63 para pagar o imposto, mesmo sem poder iniciar a obra.
“Entrei no financiamento de um terreno no loteamento Vila do Futuro, no João de Deus. O financiamento é em 12 anos e só posso construir depois de 50% pagos. O loteamento ainda não foi entregue, ainda estão fazendo saneamento, e mesmo que tivesse entregue ainda não posso construir. Mas esses dias recebi o IPTU no valor de R$ 63 de um terreno quem nem meu é ainda, que sequer posso colocar um tijolo”, relata.
Não bastasse o valor cobrado, a comunitária também reclama que o boleto teria sido entregue após o vencimento. “Além disso chegou com a validade já vencida! Fui à Prefeitura de Petrolina para ver se resolvia, mas a própria funcionária da prefeitura disse que estão cobrando mesmo, de todos os loteamentos. Eu acho um absurdo cobrarem IPTU desses terrenos antes mesmo que sejam entregues”, protesta.
Ao Blog, a assessoria de comunicação da prefeitura explicou que o IPTU refere-se a qualquer área construída ou não. Segundo as informações, o Artigo 8 do Código Tributário Municipal, Lei 017/2013, estabelece que quem detém a posse do imóvel já é contribuinte do IPTU. Logo, diante do contrato de compra e venda firmado entre vendedor e comprador, este último já se reveste na posse. “Portanto o valor cobrado à contribuinte foi relativo ao terreno e não ao prédio, já que este não existe“, ressalta a prefeitura.
Não é querer puxar o saco da prefeitura não, mas tem cada reclamação infundada. O pessoal compra terreno pra especular e não quer pagar os impostos devidos. Como se uma cidade pudesse funcionar sem impostos. Quanto ao vencimento, essa informação é amplamente divulgada pela imprensa. Como houve greve dos correios, é óbvio que a chance de atrasar era grande. Era só dá uma passadinha na prefeitura e pegar o boleto ou ainda acessar o site da prefeitura e emiti-lo sem sair de casa.
Cidadão. Me explica uma coisa: Como ela ia dar uma passadinha na prefeitura se ela nem sabia que devia o IPTU do terreno? Aconteceu a mesma coisa comigo. Tem cada comentário nesse blog…
esse deve ser um babão da prefeitura que nem teve coragem de dizer o nome, quem é que vai pagar IPTU de onde nçao está liberado pra construir? é totalmente errado, se tiver de cobra cobre da imobiliaria que vendeu, e da proxima se identifique funcionario da prefeitura.
sim, esse tambem é o caso do NOVA PETROLINA, e tambem não sei se o dinheiro vai todo pra prefeitura ja que vem tambem o nome da imobiliara, sem falar que em todo IPTU estão cobrando a CIP, que é uma taxa de iluminação publica, e essa taxa nós ja pagamos a celpe. ok CIDADÃO, pois cidaDÃO se vc DÂO der vc o seu dinheiro a prefeitura pois o meu é suado não é igual ao seu sentado na prefeitura, ou nem paga.
O MESMO ACONTECEU COM MIGO,TIVE MEU CONTRATO DO LOTEAMENTO DA NOVA PETROLINA CANCELADO e MESMO ASSIM TIVE QUE PAGAR O IPTU,COISA QUE JÁ FOI COBRADO UM MULTA ABSURDA.
Pessoal, sugiro que procurem um advogado e resolvam a questão no Judiciário. Cláusulas leoninas são nulas de pleno direito. O pagamento do IPTU é devido sim, no entanto, como os terrenos não foram entregues e não estão liberados para construção, a responsabilidade desse pagamento é da incorporadora. Espero ter ajudado.
Aposto que o senhor “Cidadão” que não quis citar o nome é um senhor dono de Imobiliária!
Aconteceu a mesma coisa comigo, com um terreno do Nova Petrolina. Comprei há quase dois anos, só posso construir depois de 50% pago, a incorporadora fez um contrato leonino que retoma o terreno se você atrasar e devolve em várias parcelas sem juros (alguns loteamentos dizem com todas as letras que não devolvem nada se você atrasar mais de 90 dias) e esse ano fui surpreendido com a cobrança do IPTU de um terreno o qual eu não tenho posse nem de fato nem de direito. O terreno não encontra-se escriturado em meu nome e sequer possui habite-se para construção.
Daqui a pouco vão querer que a população pague o IPVA dos ônibus da Viva, pois usam esses ônibus. Não vou pagar e estou torcendo para que a prefeitura inclua meu nome na dívida ativa, para eu mover um processo referente a essa cobrança indevida. essa lei municipal passa por cima de vários de âmbito nacional.
A criação dessa lei municipal só reforça que Petrolina na gestão desses crápulas virou um grande balcão de negócios imobiliários. Basta ver quantos loteamentos surgiram do nada e sempre próximos a áreas recém urbanizadas, como as destinadas ao Minha Casa Minha Vida. Esse é o legado desta administração caótica.
luis fernando, tenho terreno no NOVA PETROLINA, e é errado se não lhe devolverem o dinheiro em caso de atraso e se tomarem o terreno pois eles tem que lhe devolverem no minimo 85% ”clausula 4; paragrafo 1;”.
E condordo com vc é um absurdo cobrarem IPTU desses terrenos, ainda incluir a CIP, taxa de iluminação publica principalmente de onde não tem.
o responsavel pelo IPTU eh o dono do terreno que ainda nao entregou os lotes aos compradores. Se fosse feito dessa forma com certeza teria interesse em entregar a obra pronta o quanto antes mas como no Brasil tudo funciona com uma merda, o honesto quem paga o preco