O plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina viveu momentos tensos na sessão desta terça-feira (14), por conta da presença de um grupo de motoristas e motociclistas de aplicativo na cidade. A principal reivindicação da categoria é a revogação, por parte do município, de taxas que incidem sobre o serviço, as quais são consideradas “abusivas” pelos profissionais.

Ainda ontem (13), a prefeitura – por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) – já havia anunciado a revogação total e imediata dessas taxas, o que foi ratificado por Paulo Valgueiro, assessor especial da AMMPLA, em entrevista a uma emissora de rádio local. Os profissionais, no entanto, alegam que a decisão apenas suspende as taxas por um período determinado, e não definitivamente.

Para cobrar apoio dos vereadores, eles lotaram a Casa Plínio Amorim. O problema é que a cobrança acabou descambando para manifestações mais hostis, causando um princípio de tumulto no plenário. O que motivou a celeuma foi o Projeto de Lei nº 0122/25, de autoria do oposicionista Dhiego Serra (PL) que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros em Petrolina.

Pela proposta, que derruba a Lei Municipal 3.094 (de 31 de agosto de 2018), ficam revogadas, por exemplo, as taxas referentes à cobrança do cadastramento anual e do curso obrigatório dos profissionais. Segundo Dhiego, desde o ano de 2021 essas taxas já deveriam ter sido revogadas porque a justiça tinha decidido dessa forma, há quatro anos. O vereador solicitou, de forma verbal, “urgência urgentíssima” para a aprovação do projeto, que já deu entrada nas comissões e no jurídico da Casa. Para isso, ele se baseou no artigo 117 do Regimento Interno.

O problema é que colegas de Dhiego alegaram que o artigo 117 diz respeito a matérias do Executivo, não do Legislativo. A partir de então, o que se viu no plenário foi uma revolta generalizada dos profissionais. O presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (Republicanos), bem que tentou minimizar a situação, afirmando que irá priorizar o projeto quando este receber o aval das comissões e do setor jurídico, mas não teve êxito. Ele chegou a ser chamado de “sem vergonha” por um dos manifestantes e não deixou barato. “Se continuar agindo assim, você vai ser preso”, disparou Osório, ameaçando encerrar a sessão.

Os vereadores Gilberto Melo (UB) e Manoel da Acosap (UB) também tentaram aplacar a revolta dos profissionais, justificando que toda a Casa está apoiando a luta da categoria. Porém, ambos pediram calma aos manifestantes para resolver esse impasse no diálogo.

Inconstitucional

O governista Ronaldo Cancão (Republicanos) também deixou claro estar do lado dos profissionais, mas alertou para a inconstitucionalidade do projeto de Dhiego. E mencionou o artigo 40 da Lei Orgânica do município, argumentando que nenhum vereador revoga lei de autoria do Poder Executivo. Na mesma linha reforçou o líder da bancada, Diogo Hoffmann (UB). “O que foi feito nesta Casa, hoje, é que brincaram com o sentimento e a emoção de vocês (dirigindo aos motoristas de aplicativo), porque esse projeto que foi apresentado em revogação é inconstitucional. Se esse projeto que o vereador (Dhiego) tentou empurrar de goela abaixo fosse aprovado, qualquer um que entrasse na justiça derrubaria o projeto e vocês ficariam desprotegidos”, explicou Hoffmann, acrescentando que a análise não foi dele, mas do setor jurídico da Casa.

O líder governista informou ainda que o prefeito Simão Durando deve enviar brevemente à Câmara Municipal um projeto revogando a obrigatoriedade do curso, além de tornar gratuito o cadastro e a vistoria dos carros. A matéria, segundo Hoffmann, também extinguirá o tempo mínimo de 8 anos para os veículos atuarem no serviço. Uma reunião também foi marcada entre uma comissão a ser formada por profissionais de aplicativo e representantes da prefeitura, nesta quarta-feira (15), às 10h, possivelmente no Plenarinho da Casa ou na sede da prefeitura.