O poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caiu pelo menos 8,8% desde o último reajuste em 2023, segundo cálculo feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de Alimentos (IPCA-Alimentos), que mede a inflação do grupo de alimentos e bebidas entre 2023 e 2024. Reconhecido pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU como referência internacional, o PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes em todo o país.
Atualmente, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50, quantia que cobre 70% dos estudantes (27,8 milhões de matrículas). Esse valor pode variar de acordo com a modalidade de ensino.De acordo com Mariana Santarelli, coordenadora do ‘ÓAÊ’ (Observatório da Alimentação Escolar), o programa passou anos sem reajuste durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Somente em 2023, o governo Lula concedeu um aumento médio de 34%, chegando a 39% para os ensinos fundamental e médio, o que recompôs a inflação acumulada no período. Antes disso, o último reajuste havia ocorrido em 2017.
Apesar do aumento, especialistas afirmam que os valores continuam insuficientes para garantir qualidade nutricional. “Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”, destacou Luana de Lima Cunha, assessora de Políticas Públicas da FIAN Brasil. Um levantamento do ÓAÊ mostra que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguem complementar o repasse federal desde 2022, o que compromete ainda mais a oferta das refeições.Mariana Santarelli defende que sejam criados mecanismos para dar mais estabilidade ao programa, como reajustes automáticos vinculados à inflação dos alimentos: “O orçamento ainda fica muito à mercê da vontade política dos governantes. A gente gostaria que existisse algo independente das decisões do Congresso ou do Executivo federal”, disse.
Atualmente, 15 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional propondo a criação desses gatilhos automáticos, mas todos seguem parados. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, reconhece a importância da medida, mas lembra que o programa está sujeito ao arcabouço fiscal: “Somos muito favoráveis [aos gatilhos automáticos], mas é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa, que passa pelo Congresso Nacional”, afirmou.
