A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação ‘Lácteos’ com o objetivo de desarticular uma organização criminosa relacionada a uma empresa de laticínio do Estado.

De acordo com o relatório da operação, os empresários envolvidos obtiveram, por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco no âmbito do Programa ‘Alimenta Brasil’, na celebração de convênios para execução do Programa ‘Leite de Todos’, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional

Eles teriam feito isso, segundo a PF, por estarem impossibilitados de terem suas empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais. Além disso, a suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após atos de lavagem de dinheiro.

Investigação

A investigação teve início a partir do recebimento de relatório de fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando (somente no ano de 2020) um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões. Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.

A operação de hoje tem como finalidade o cumprimento de 36 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (2) e Frei Miguelinho (1), e conta com a participação de 123 policiais federais e 9 auditores da CGU.

O desvio de recursos por empresários relacionados a grandes laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades. Ademais, compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita do produto.

Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão. Dentre as apreensões realizadas hoje estão carros de luxos, dinheiro, laptops e celulares.