Exigido pelas autoridades sanitárias do País, o selo de inspeção é requisito obrigatório para a comercialização de qualquer produto de origem animal ou vegetal. Petrolina é um dos poucos municípios nordestinos que possuem um Selo de Inspeção Municipal (SIM). Instituído através da Lei Complementar n° 014/12, o SIM é um instrumento que permite a comercialização legal de produtos como frutas, carnes e queijos pelos comerciantes locais.

O selo certifica a produção industrial e sanitária dos produtos que necessitam da certificação, comestíveis e não-comestíveis (preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município, conforme as normas estabelecidas na Lei).

“A criação do Selo põe fim a uma preocupação da gestão municipal com as pessoas que dependem, principalmente, da agricultura familiar. Esse trabalhador informal passa a ter um registro acessível e pode comercializar os seus produtos de forma regular”, avaliou o coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental (VISA), Jarbas Costa. Ele informou que outra opção é buscar o Selo de Inspeção Federal (SIF) ou o Selo de Inspeção Estadual (SIE).

Como obter

De acordo com o coordenador da VISA, a instituição do selo garante mais qualidade aos produtos comercializados no município, pois eles terão o aval da Vigilância. “Já orientamos os comerciantes sobre a obrigatoriedade da certificação. Eles devem comercializar somente os produtos que possuem o Selo e a população também precisa ficar atenta para comprar apenas produtos que tenham o Selo Federal, Estadual ou Municipal”, declarou.

Para obter o SIM, o comerciante ou produtor deve procurar a Vigilância Sanitária e Ambiental de Petrolina, localizada à Rua Estados Unidos, na unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado (AME) Saúde da Família do bairro Areia Branca. As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura.