Uma reivindicação antiga dos conselheiros tutelares de Petrolina finalmente tornou-se realidade.  O prefeito Julio Lossio sancionou a Lei 2.731 de 20 de julho de 2015, que  cria o segundo Conselho Tutelar na cidade.

O órgão municipal, juntamente com o primeiro conselho, funcionará a partir de 10 de janeiro de 2016, com mandatos até 9 de janeiro de 2020. Os conselhos estarão situados em duas áreas da cidade, sendo uma em funcionamento nas Rua das Laranjeiras, no Centro do Município. A função exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade está em conformidade ao estabelecido na Lei Municipal nº 2.731 e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares.

A reestruturação do Conselho Tutelar foi necessária porque Petrolina tem atualmente mais de 300 mil habitantes – conforme resolução 139 do Conanda, a qual define que para cada 100 mil habitantes se faz necessário um Conselho Tutelar estabelecido.

Projeto

O projeto de lei propondo a criação de um novo conselho foi enviado à Câmara Municipal de Petrolina em março de 2014 e foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 5 de julho deste ano. Para ser lançado, o edital agora espera a regulamentação salarial que será mandada à Casa Plínio Amorim pelo prefeito, no retorno dos trabalhos legislativos da Casa.

Os candidatos que serão inscritos no processo de escolha deverão participar de Seminário de formação, a ser realizado pela prefeitura e respectivas subcomissões eleitorais, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina (CMDDCA). Segundo a assessoria de comunicação, o CMDDCA deve publicar o Edital para eleição dos novos conselheiros em 4 de outubro desse ano.