A resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os artigos 64/65 do Código de Trânsito Brasileiro, determina que crianças com até dez anos de idade sejam transportadas no banco traseiro e, de acordo com a idade, farão uso de dispositivos específicos de segurança. A regulamentação tem ocasionado transtornos aos motoristas que procuram as cadeirinhas. Em Petrolina e em Juazeiro o estoque já se esgotou.
Segundo a professora, Maria Suelene Cavalcante, que precisa pegar o neto de quatro anos todos os dias na escola, até mesmo nas lojas virtuais os estoques se esgotaram. “Não sei o que fazer. Andei em todo o comércio de Petrolina e Juazeiro e aonde chego não tem mais cadeirinha, já tentei fazer um pedido pela internet, mas o estoque também está esgotado”, lamentou.
A professora confessa que está preocupada com a resolução do Contran, pois como não está encontrando o produto tem medo de ser multada sem ter culpa. “Como os guardas estão realizando blitz pela cidade tenho medo de ser multada. Mas o que posso fazer se estou tentando comprar e não consigo?”, questionou.
A regulamentação em epígrafe, à Lei n. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, pela Resolução n. 227 do CONTRAN, não deveria, jamais, preocupar a nobre professora que ora reclama e reclama com razão, mas sim, deveria obrigar ao mercado fornecedor de tal produto (Cadeirinhas), a colocá-las imediatamente ao alcance do consumidor, pois que lá se vão 13 anos para uma simples regulamentação e agora, às pressas, as pessoas (hipossuficientes)buscam tais produtos, com o MEDO EMBUTIDO de serem multadas, como não é raro no nosso País, onde a sanção, por vezes, vem antes da devida orientação. Todo e qualquer cidadão busca proteger os seus, muito mais quando menores de idade. Louvável a preocupação da dita senhora e esperamos que a resolução em apreço, não tenha o mesmo destino da que, outrora, obrigou aos brasileiros à busca e compra desenfrada de “Kits de Primeiros Socorros” para seus veículos e que logo caiu no esquecimento e respectivo desuso, bem como a que proibiu a instalação e uso do equipamento denominado “engate traseiro” nos automóveis. LETRAS MORTAS? Esperamos que, dentro de espaço temporal razoável, com orientação aos usuários e fornecimento à contento, pela indústria e comércio de tais produtos, agora, obrigatórios, o bem maior do homem e do cidadão (A VIDA) seja protegida e garantida no trânssito de todos os rincões do Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta terça-feira (8) que o novo prazo para a obrigatoriedade do uso de assentos infantis especiais para crianças com até 7 anos e meio de idade será no próximo dia 1º de setembro.
Minha filha tem uma cadeirinha de quando era menorzinha, ela hoje tem três anos e a cadeira ainda vai dar muito tempo, mais tem um problema, ela está com o cinto quebrado. Gostaria de saber, se vc puder me ajudar, onde posso concerta-la, se tem aqui em Juazeiro ou em Petrolina onde consertar. Obrigado pela a atenção.