Tendo como meta preparar os profissionais da área pública de Petrolina no que descreve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Câmara de Vereadores e Igeprev participaram de uma palestra sobre como manter preservados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. O assunto foi abordado por Gabriela Coutinho, que atua como encarregada de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. A Lei esclarece ainda que todas as informações tratadas, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitas à regulação.

Na prática, o evento abordou os deveres dos servidores quanto ao cuidado em manter resguardados os dados aos quais têm acesso diariamente. Alguns temas tratados foram o Não comentário ou repasse de informações do ambiente de trabalho para outras pessoas; Adequação do sistema; e Controle de acesso, tanto na parte física como digital. Essas são mudanças que precisam ser implementadas em médio e longo prazo.

O secretário de Saúde, João Luís Nogueira, descreve esse momento como um avanço na saúde pública. “Na área pública o acesso aos dados  pessoais é um dos fatores importantes para o desenvolvimento dos serviços. Trouxemos até a cidade a especialista na LGPD, Gabriela Coutinho, para começar a implementar nos profissionais municipais esses dados, bem como, atenuar o seu papel e importância no que refere-se resguardo de informações“, descreveu.