O programa Dívida Zero, que permite aos contribuintes pernambucanos negociar dívidas de ICMS, IPVA e ICD, teve seu prazo de adesão estendido até 27 de março. A iniciativa, em vigor desde outubro de 2023, oferece a possibilidade de negociação de débitos com até 100% de redução de multas e juros para dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

A governadora Raquel Lyra afirmou que a prorrogação visa permitir que mais contribuintes possam regularizar suas pendências com o Fisco do Estado. O programa facilita o pagamento de dívidas, oferecendo redução de juros, multas e a possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Desde o início do programa até 29 de fevereiro, foram regularizados 101,8 mil processos, o que equivale a aproximadamente R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado. Até o momento, foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que o Dívida Zero é o programa mais amplo para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.

Para aderir ao Dívida Zero, o contribuinte deve fazer a solicitação pela internet, seguindo as orientações no site da Sefaz-PE ou por meio do Telesefaz. Também é possível buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE).

*Com informações da Imprensa PE.