Os cidadãos pernambucanos são os primeiros do país a receber certidões de nascimento, casamento e óbito impressas no novo papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, que garante maior segurança ao documento, evitando falsificações. A nova certidão começou a ser impressa ontem em Recife (PE).
O fornecimento do novo papel aos 8.200 cartórios de registro do país e a implantação das unidades interligadas que dão maior segurança à emissão das certidões de nascimento nas maternidades são resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Casa da Moeda e os Tribunais Estaduais.
A capital pernambucana foi escolhida para inaugurar o novo modelo de certidão por ser o estado onde foi desenvolvido o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). O software criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) interliga as maternidades aos cartórios e possibilita que a certidão de nascimento das crianças já seja confeccionada na própria unidade de saúde. O sistema, que será expandido para outros estados brasileiros, como resultado da parceria entre os órgãos federais, já está funcionando em oito maternidades de Pernambuco (sete em Recife e uma em Jaboatão dos Guararapes), interligadas a 16 cartórios de Registro Civil.
A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano. A ideia é que a ferramenta seja estendida a todas as maternidades públicas do país, que fazem mais de 300 partos por mês.
É licito ser cobrado algum valor para a impressão destes documentos? Peço divulgar o que é correto para a população!
Quando fui registrar a minha filha no cartorio de Petrolina foi cobrado um valor para a impressão em papel timbrado. E logo que solicitei um recibo deste valor pago notei indiferença, foi entregue um recibo qualquer sem os dados do cartório e sem a descrição de que era o recibo. Notei também que as certidões erão impressas em folha de papel para impressora.
Concordo com este comentário do Anônimo,inclusive deveria ter uma fiscalização aos cartórios ficam muito a vontade,eles tem as leis próprias e a população que se dane,cobram o que querem,pra dar um recibo é a maior mal vontade e ainda dão um recibo que não tem valor por que não consta dados do cartório, e aí minha gente onde está o direito do cidadão?sem falar no péssimo atendimento dos funcionários do cartório para com as pessoas que infelizmente necessitam dos serviços destas m……….