A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e expediu na última segunda-feira (2) uma decisão judicial para impedir a Construtora e Imobiliária Ativa Ltda de comercializar unidades do Loteamento Nossa Senhora de Fátima. Com base na decisão, a empresa deve paralisar imediatamente qualquer obra na área do loteamento, retirar máquinas, material de construção e entulhos do local e, principalmente, deixar de promover a venda de lotes/quadras a potenciais clientes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento. Além disso, a decisão judicial obriga a construtora a informar os clientes sobre a suspensão do pagamento de parcelas referentes à aquisição de terrenos no loteamento. Por fim, a empresa deverá instalar […]

A presidente do Partido Liberal (PL) em Petrolina, Lara Cavalcanti, iniciou nesta quarta-feira (5) sua agenda política em Brasília (PT) com um encontro na sede nacional do PL. Ao lado do presidente estadual do partido em Pernambuco, Anderson Ferreira, Lara foi recebida pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. Foi Anderson Ferreira quem conduziu Lara até a sede do PL, promovendo o primeiro encontro entre ela e Valdemar. Até então, os dois mantinham contato apenas por telefone e videochamadas. A reunião simboliza um alinhamento inédito, envolvendo os três níveis do partido – municipal, estadual e nacional – reunidos para discutir o futuro político de Petrolina, de Pernambuco e do Brasil. “Com esse aval, vamos continuar trabalhando firmes nesse propósito, […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina continua sendo uma ‘caixinha de surpresas’. Na pauta da sessão plenária desta terça-feira (5) não havia nenhum projeto de autoria do Poder Executivo Municipal a ser votado. No entanto, a ordem do dia contou com nada menos que cinco matérias enviadas pelo prefeito Simão Durando (UB). A de maior polêmica foi o empréstimo de R$ 800 milhões viabilizado junto a instituições internacionais e aprovado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O montante é o maior já visto na história do município. O debate, como já era de se esperar, transcorreu em clima acalorado entre governistas e oposicionistas. Mas o protagonista foi Ronaldo Silva (PSDB), que não poupou críticas a mais um empréstimo anunciado pela […]

O Governo da Bahia deu um passo importante para reforçar a preservação ambiental no Estado. Foi publicado, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial (DOE), o Decreto nº 23.770 de 4 de junho deste ano, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). A medida visa a tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em ações concretas em defesa do meio ambiente. A compensação ambiental é uma obrigação prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos à natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os […]

O Governo de Pernambuco transferiu o ponto facultativo de Corpus Christi, dia 19 de junho, para a véspera de São João, no dia 23 de junho. A medida, voltada aos servidores estaduais, foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a gestão, o ponto facultativo será válido para as repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Em nota, o governo destacou que os serviços essenciais serão mantidos normalmente, assegurando a continuidade do atendimento à população. Além disso, a governadora Raquel Lyra anunciou, na quarta-feira (4), a antecipação da folha de pagamento do mês de junho para o dia 20, uma sexta-feira. Servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas receberão […]

Um homem foi assassinado a tiros no N-10 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, nesta quinta-feira (5). De acordo com as primeiras informações, a vítima conduzia sua motocicleta por uma estrada de terra batida, quando foi baleada e morreu no local. A Polícia Civil (PCPE) deve iniciar as investigações acerca da motivação e autoria do crime.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria e o supermercado Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. O autor engoliu uma “porca” de parafuso enquanto comia um pacote de batatinha frita da marca São Braz, comprado no supermercado Atacadão, em Olinda. De forma unânime, a decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação das empresas e manteve a sentença da 5ª Vara Cível de Olinda, que reconheceu a responsabilidade solidária do supermercado e da fabricante do alimento. O incidente ocorreu em 5 de novembro de 2018, quando o cliente adquiriu o pacote de batatinha no Atacadão. Enquanto aguardava no […]

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para pessoas com deficiência. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Ele fez uma série de ajustes na versão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 3607/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). “Foi mantido o núcleo do projeto original, como capacitação, intermediação de emprego e incentivos fiscais”, explicou Lucas Ramos. “Os ajustes buscam a conformidade constitucional e jurídica e a coerência legislativa”, disse o relator. Diretrizes Conforme o texto aprovado, serão instituídas as seguintes diretrizes para políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência: […]

Um homem investigado por homicídio teve o mandado de prisão cumprido na quarta-feira (4), por policiais da Delegacia de Homicídios de Juazeiro (BA). Ele foi localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Propriá, no Bairro Dom Tomaz. O crime ocorreu em 24 de maio, quando a vítima foi morta a golpes de arma branca e encontrada em uma estrada vicinal no Tabuleiro, apresentando diversas perfurações e sinais de agressão física. No mesmo dia, a polícia realizou a prisão em flagrante de um dos autores do crime, que confessou o homicídio, alegando ter sido agredido pela vítima durante um desentendimento em um bar da região. O acusado foi conduzido para a Delegacia de Homicídios, submetido aos exames de praxe e está […]

Após a reclamação de uma moradora sobre a falta de organização e os constantes atrasos nos ônibus da linha Juazeiro/Sobradinho, operada pela empresa Joafra, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), em nota,justificou que a fiscalização do transporte intermunicipal não é de sua responsabilidade, por se tratar de um trajeto entre cidades, o que é competência da  Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). “Apesar da empresa que presta o serviço da linha Juazeiro – Sobradinho ser a Joafra, quem realiza a fiscalização dos transportes intermunicipais no Estado da Bahia é a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba. A Autarquia Municipal […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura nesta sexta-feira (6), às 16h, em Petrolina, o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão). A nova unidade funcionará no prédio das Promotorias de Justiça da cidade e tem como objetivo reforçar as investigações e operações contra o crime organizado em 24 municípios das regiões do São Francisco, Sertão Central e Araripe. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destaca a importância da descentralização das ações do Gaeco. “As organizações criminosas, com poderio econômico e tecnológico, ultrapassam as barreiras da capital. Já tínhamos uma equipe do Gaeco em Caruaru e agora daremos uma melhor atenção ao Sertão”, afirma. Nos […]

Moradores do Bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA), denunciam descaso do poder público com o espaço urbano. As queixas envolvem uma poda seletiva de árvores, uma tampa de esgoto quebrada e a ausência de iluminação pública em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. O problema mais recente foi uma poda realizada pela Prefeitura na calçada da UBS. Segundo um morador, ao todo há seis árvores no local, mas apenas três delas – as que estão em frente à quadra –  foram podadas. No entanto, outras três árvores, localizadas em frente à UBS, a menos de cinco metros de distância, não receberam o mesmo cuidado. “A impressão que fica é que a poda foi feita só pra deixar bonito […]