Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto na Lei 8.906/94 – o chamado Estatuto da Advocacia. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na tarde desta quarta-feira (26) no Plenário da Corte. No recurso, um bacharel em direito questionava a constitucionalidade do exame, ao argumento de que a submissão dos bacharéis ao exame como requisito para a inscrição nos quadros da OAB atentaria contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões. Em um longo e detalhado voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, rebateu todos os argumentos levantados […]

Depois do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Éder Jorge, ter constatado as péssimas condições do sistema penitenciário de Pernambuco, uma passeata realizada na manhã de hoje (26) pelas ruas do Recife, na Região Metropolitana, reforçou o fato. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, Pastoral Carcerária, Movimento Carcerário e outros representantes da sociedade civil. Segundo organizadores do movimento, o objetivo foi chamar a atenção das autoridades públicas para o caos instalado nas penitenciárias, colônias penais e cadeias do estado, que além de super-lotadas, operam com um número ínfimo de servidores e sem os instrumentos hábeis para fazer cumprir o propósito da ressocialização dos presos.

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (28), de acordo com o Artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, foi alterado para o próximo dia 14 de novembro, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 870, assinada pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, modifica a data excepcionalmente para este ano, mas mantém a recomendação aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais. (da Agência Brasil)

A comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. A proposta tem como objetivo estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.  No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o calendário das próximas edições do Exame da Ordem Unificado, prova obrigatória para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A OAB já encerrou as inscrições para o 5.º exame, cuja prova de primeira fase será aplicada no dia 30 deste mês. Cinco edições da prova serão realizadas até fevereiro do ano que vem. O calendário traz todas as datas dos processos (publicação do edital de abertura de inscrições, período de inscrições, prova objetiva e prova prático-profissional). A última edição da prova teve 15% de aprovação. Veja: 5.º EXAME DA ORDEM UNIFICADO Publicação do edital de abertura de inscrições: 26/9/2011 Período de inscrições: 26/9/2011 a 10/10/2011 Prova de […]

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vai promover, no próximo dia 09 de novembro, a 22ª Feira de Marketing. O evento serve para divulgar projetos da turma de Administração do 4° período. A feira vai contar com mais de dez estandes montados na área externa da Facape e está aberta ao público, especialmente o empresariado local.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) vai cobrar do prefeito Júlio Lóssio um posicionamento mais claro sobre o reajuste dos professores da rede municipal. Na última sexta (21), Lóssio anunciou, durante uma festa para a categoria, na Arena Manga Rosa, que pagaria o retroativo a todos os professores, referente a janeiro deste ano. Mas segundo a presidente do Sindsemp, Léia Araújo (foto), as coisas na prática não estão funcionando assim. Ela revelou ter recebido informações de que o Executivo não vai contemplar todos os educadores. E prometeu abrir o verbo. Baseada na Lei 11.738, que implantou o Piso Nacional do Magistério, a representante do Sindsemp justifica que esse aumento não pode ser discriminado, porque a partir do momento […]

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu cinco homens acusados de praticar diversos crimes na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, sertão do São Francisco. Com eles foram apreendidas espingardas, motores de barcos e motores elétricos. Na Agrovila do perímetro irrigado Fulgêncio foi preso Antônio Alves da Silva Filho. Ele estava portando uma espingarda semi-automática, calibre 12, com 13 cartuchos intactos. A polícia acredita que a arma apreendida em poder de Antônio foi a mesma usada no homicídio de um homem no dia 14 de agosto deste ano, também na Agrovila Fulgêncio. A polícia prendeu ainda no Sítio Pau Preto, zona rural, Adenilton da Silva Santos. Ele estava com uma espingarda calibre 12 de uso restrito. A PM também acredita que […]

O Sest/Senat  será o local escolhido para a realização de um curso de estética em novembro próximo. O curso intensivo de atualização em Spa Redux, Bioescultura Corporal e Tatamentos Personalizados para Redução de Medidas será ministrado pela especialista Kátia Nunes, professora de Estética Integral há 32 anos e diretora científica do Spa Brasil (no Rio de Janeiro). Com carga de 24 horas, o curso acontecerá de 26 a 28/11. Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato através dos telefones (87) 3861-0051/8835-8602.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em publicação no Diário Oficial da União de terça-feira (25), que a empresa TIM deverá pagar R$ 4,23 milhões por não alcançar “as metas de qualidade estabelecidas, em descumprimento ao disposto na regulamentação aplicável ao setor”. A Anatel não detalhou quais foram os termos não cumpridos pela operadora. Em nota, a TIM, respondeu que a multa aplicada – com pagamento realizado em setembro de 2011 – é referente aos serviços prestados de outubro de 2005 a setembro de 2006, avaliados pelo Plano Geral de Metas de Qualidade da Anatel. A companhia afirma ainda que vem apresentando melhoras expressivas nos indicadores de qualidade do órgão, alcançando, desde agosto de 2010, 100% das metas de […]

A Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz)/Sub-Regional Petrolina cancelou a reunião que faria hoje (26). A próxima reunião da entidade acontecerá no último sábado de novembro, dia 26, a partir das 10h, no Cenpre/HGU, localizado à Rua Dr. Geraldo Estrela, 100, Centro da cidade. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (87) 3866-4040/8839-5135.

Acabou de ser, empossada, neste momento, a nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. A solenidade aconteceu na Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, no órgão federal, e foi prestigiada por várias autoridades e lideranças políticas do Congresso, incluindo a presidente da República, Dilma Rousseff. Ana Arraes será a segunda mulher na história a ocupar um cargo no TCU.