A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na semana passada, para que mais seis municípios observem o valor do novo piso salarial do magistério público. No sertão, estão na lista: Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena. No agreste, a recomendação foi para Belo Jardim, Gravatá e Itaíba.

As prefeituras citadas têm o prazo de 60 dias para implantar o reajuste. Com isso, sobe para sete o número de cidades que receberam alerta dos promotores de Justiça para o pagamento da nova quantia.

O Ministério da Educação anunciou um aumento de 22,22% no piso salarial dos professores do magistério público com jornada de 40 horas semanais. A nova quantia, de R$ 1.451 para os docentes de nível médio, foi calculada seguindo a variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011.

De acordo com as recomendações, fica proibida a contratação de profissionais da educação que não tenham sido aprovados em concurso público. Também fica estalecido prazo de 90 dias para o pagamento do retroativo a janeiro deste ano, podendo ainda ser dividido em três parcelas iguais mensais e sucessivas.

Para cumprir as recomendações, os municípios devem usar os recursos previstos na lei orçamentária, tendo até 10 dias para apresentar a existência das condições necessárias para seu cumprimento.