Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou uma operação contra dois escritórios de advocacia em Salvador. Os escritórios e seus sócios são acusados de participar de um esquema conhecido como ‘advocacia predatória’, que envolve o ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico.
A operação, denominada ‘Data Venia’, foi realizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A ação é resultado de um procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, conforme os artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital. Os alvos foram quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma. A operação resultou na suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e na indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. Durante a operação, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
Segundo o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça (TJBA), milhares de ações judiciais foram ajuizadas, principalmente perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição bancária, utilizando documentos adulterados. Um dos escritórios ajuizou, pelo menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando documentos falsos. As investigações revelaram que várias ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de uma autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
