A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco tomou medidas legais contra a unificação dos horários de atendimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em todo o Estado. A entidade acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contestando a medida que, segundo ela, resultaria em uma interrupção prolongada nos serviços prestados à população.

Desde o dia 2 de maio, o TJPE estabeleceu um novo horário de expediente, das 8h às 14h nos dias úteis, afetando especialmente o Recife, visto que em outras localidades o horário já era adotado. Em resposta, a OAB-PE apresentou uma representação ao CNJ, argumentando que essa mudança resultaria em uma lacuna de 18 horas diárias na prestação de serviços, prejudicando tanto advogados quanto jurisdicionados.

Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB-PE, afirmou que a entidade está agindo com urgência para evitar danos à advocacia e à população pernambucana diante das alterações no horário de expediente do TJPE. Entre os pedidos da OAB-PE estão a disponibilização de telefones fixos e celulares das unidades judiciárias em regime de plantão, incluindo o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

O TJPE, por sua vez, alega que as mudanças não acarretarão prejuízos à população, mantendo o funcionamento dos Juizados Especiais e das instalações administrativas dentro dos novos horários estabelecidos. (Com informações do JC)