Mesmo com a polêmica e recusa de alguns vereadores acerca do Projeto de Lei que dispõe sobre a doação patrimonial do Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina – HUT à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o projeto foi aprovado, por unanimidade, ontem (19), na Câmara de Vereadores de Petrolina. O que ninguém se atentou foi quanto ao artigo que dispõe sobre a extinção da Fundação Estatal Municipal de Saúde (Femsaúde), que administrava o hospital e era gerida por servidores públicos indicados pelo prefeito Júlio Lóssio (PMDB).
Os questionamentos em torno da extinção da Femsaúde são inúmeros e passam pelas questões trabalhistas dos mais de 200 funcionários, que nunca tiveram seus direitos pagos, sendo que uma parcela desses funcionários era registrada em carteira – portanto tendo direito à rescisão contratual, FGTS, multa e todos os direitos tribalhistas.
Os ex-funcionários foram comunicados em outubro de 2012 que deveriam comparecer à Fundação para assinar os avisos prévios como consta na Legislação Trabalhista, regida pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Neste caso específico o aviso foi indenizado. No ato de assinatura alguns servidores foram informados por um funcionário dos recursos humanos da Fundação que as rescisões não seriam pagas no prazo estabelecido pela CLT, que são de dez dias a contar da assinatura do aviso. Eles ainda foram informados que tudo seria pago em janeiro de 2013.
Após decorrido o prazo, as rescisões não foram pagas e as demissões não foram homologadas, o que significa que todos esses funcionários nesta situação estão vinculados à Femsaúde, sem receber um centavo sequer. O pior é que nenhum destes profissionais podem ser contratados por outras empresas conforme as leis trabalhistas, já que não foi dado baixa na carteira.
A Femsaúde e seus dirigentes, quando não pagaram estas rescisões e liberaram estes ex-funcionários para seguirem com os trâmites legais, burlaram as leis, desconsiderando os órgãos responsáveis pela manutenção e proteção das leis de trabalho. O mês de fevereiro está acabando e o governo municipal nunca comunicou, ou se pronunciou sobre este fato. A mídia, em sua maioria, se calou. Mesmo tendo conhecimento desta situação a Justiça do Trabalho continua inerte.
O Blog pergunta: como estas rescisões serão pagas? Como ficam os trabalhadores que estão sendo privados de trabalhar ou mesmo aceitam propostas trabalhistas sem o devido registro? No ano passado, em dezembro de 2012, o prefeito Julio Lóssio (PMDB) solicitou à Câmara que aprovasse um acréscimo ao orçamento para o pagamento de rescisões trabalhistas. Onde está essa verba?
É válido que a Hospital de Traumas seja utilizado como hospital-universidade. Nós apoiamos isso, mas é ético passar uma borracha ou jogar para debaixo do tapete a situação dos ex-funcionários que foram também responsáveis pelo funcionamento do local, que hoje está sendo doado à Univasf?
Com a palavra a Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho, que têm na sua maior atribuição proteger o trabalhador de empregadores que descumprem a Lei, e que neste caso, pasmem, é o próprio poder público.
A assessoria de Imprensa da Prefeitura de Petrolina (existe?) pode enviar esclarecimentos que postaremos prontamente.
O problema n está na doação do HUT, e sim no descaso que a prefeitura/FEMSAÚDE tem com TUDO, n só com os funcionários.. Esta situação não podia continuar, e nunca vi sendo jogado isso em baixo dos panos.. E esses vereadores sem noção que falam asneiras deveriam se informar melhor sobre os passos que a EBSERH toma para iniciar a gestão de qlq hospital (Está no site da mesma). Outra coisa é que todo débito c funcionários será de responsabilidade da Prefeitura, cabe a eles cumprir seu papel e fiscalizar os acordos e pagamentos.. E não ficar problematizando uma situação que se não fosse repassada p UNIVASF, continuaria o ciclo de erros e prejuizos de TODAS as partes..
O destaque do artigo não é a doação do Traumas à Univasf querido e sim o fato de no mesmo projeto constar essa extinção sem ao menos justificar o fato para àqueles que estão aguardando seus direitos. A Femsaúde teve problemas muito maiores do que simples gestão, basta o Tribunal de Contas acordar e ver as coisas como elas são. Quanto a doação é necessária e ninguém está questionando isso, mas isso não pode camuflar o que está acontecendo. Enfim, cada um sabe onde seu sapato aperta e atitudes altruístas são para pessoas cima do bem e do mal o que não é o caso!
Realmente não sei o que esse prefeito tá pensando, além do problema com os funcionários das creches que até hoje os mesmos não sabem o que vai acontecer com eles, agora outra do prefeito, o TRAUMA.
Meu Deus toca no coração desse homem.
Digo agora o Hospital de TRAUMAS.
O correto era acontecer uma CISÃO relativos aos funcionários do FEMSAUDE com a Nova Administradora do HUT. Os funcionários continuariam no emprego e a Nova Administração assumiriam seus encargos trabalhistas. Já aconteceu comigo quando eu trabalhava em uma Empresa Estatal e ela foi privatizada e deu certo!
O mais trágico é ouvir uma Reitoria da Univasf falar em valores éticos como liberdade e democracia, e ao mesmo tempo participar e respaldar uma operação desumana como essa.
1 minuto pro artista chupa ovo chegar aqui pra dizer que tudo é normal.
Acho que ele ainda não viu, ou o pessoal do Gabinete proibiu qualquer manifestação por parte dele. Acontece sempre!
Britto talvez agora os órgãos de fiscalização tirem a venda dos olhos e exijam desse gestor que honre com a lambança que ele começou a fazer no São João e ainda não se recuperou…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Carlos britto, meu filho apure isso!!!!
04 pessoas já receberão a recisão do trauma!
O motorista
A bruxa do trauma
O zarolho fantasma que nao assina nada
O gordo falastrão
Alem dos que recebram avisos e nao receberam as indenizaçoes ainda tem muito trabalhando normalmente pela FEMSAUDE como vai ficar esses funcionario?
O PREFEITO NÃO TEM DINHEIRO PARA NADA MAIS PARA COMPRAR VEREADOR SEM MORAL TEM DINHEIRO SOBRANDO PARA COMPRAR QUEM QUISER SE VENDER QUEM SERA O PROXIMO
E agora ? Será que vamos ter algum direito de ter direito ?
Será que em meio a todo esse pandemônio haverão de ter
pessoas ou representantes que se preocupem com esses
funcionários ??? Digo demitidos e a serem demitidos ??
Dr Julio, eu quero muito que o Sr faça algo por esses funcionários.
Mostre que o sr respeita a classe. será um ato de bravura
não os deixar desamparados.
eitaaaaaaaaa
Como era esperado nem Lossio nem suas assessorias vão se pronunciar. Quando estão errados se calam e não têm coragem de enfrentar a população. esse governo faz tudo debaixo do pano.