Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a concorrer em duas modalidades de seleção: na ampla concorrência e na reserva de vagas. A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os candidatos que participam de políticas afirmativas disputarão inicialmente as bolsas da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente, passam automaticamente a concorrer às vagas reservadas.

A medida, segundo o Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo corrigir uma alteração feita em 2022, que limitava os estudantes a escolher apenas uma modalidade no momento da inscrição. “A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou a pasta em comunicado.

As ações afirmativas são destinadas a pessoas com deficiência e estudantes autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato da inscrição, o candidato deverá informar se deseja concorrer também às vagas destinadas a esse grupo. O decreto também estabelece regras sobre a oferta de bolsas. Os percentuais destinados às políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, iguais aos índices de pessoas desses grupos em cada estado, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, será garantida pelo menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas, desde que haja também oferta mínima de vaga na ampla concorrência. A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira (31), durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais no ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas. (Fonte: g1)