Os municípios pernambucanos terão que arcar, a partir de 2014, com outro grande problema: a gestão da iluminação pública. A partir deste ano as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação recairão nos ombros das prefeituras.

Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, tirando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – em Pernambuco, a tarefa cabe, atualmente, a Celpe/Neoenergia.

A determinação consta da resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da Aneel irá aumentar a despesa anual dos municípios em 28% e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno e médio porte. Pela resolução, as prefeituras terão até 2014 para se adaptarem à nova obrigação.

A informação foi repassada aos prefeitos do Pajeú durante reunião do Cimpajeú, ocorrida durante a última sexta-feira (15), em São José do Egito. O portador da notícia foi o ex-prefeito de Trindade e ex-presidente do consórcio de prefeitos do Araripe, Gerôncio Figueiredo. Ele apresentou um software de gestão para iluminação pública, que objetiva amenizar os prejuízos causados pela transferência de competências. As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura de Afogados da Ingazeira.