O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma nova campanha de conscientização sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido definida, o órgão já iniciou a divulgação de conteúdos nas redes sociais, considerando o período eleitoral deste ano.
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange o trabalhador em relação à sua posição política. “É a prática do empregador que gera constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”, explicou. Gonçalves destaca que esse tipo de conduta não afeta apenas o trabalhador, mas também compromete a democracia. “A liberdade de pensamento é um direito fundamental. O assédio eleitoral é um problema para o Brasil como um todo”, afirmou.
Segundo o MPT, esse tipo de prática pode ser comparado a uma forma moderna de “voto de cabresto”, em referência ao período da República Velha, quando eleitores eram pressionados por lideranças políticas locais. Nas eleições de 2022, o órgão recebeu 3.465 denúncias envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A Região Sudeste concentrou a maior parte dos casos, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática de assédio eleitoral é proibida tanto em ambientes públicos quanto privados, conforme a legislação vigente.
As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755/2026, que trata das regras de propaganda eleitoral. Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT por meio do portal oficial, na opção “Denuncie”. Para agilizar a apuração, é importante apresentar provas como mensagens, nomes de envolvidos e registros de reuniões.
