O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Faculdade de Ensino Superior de Pernambuco (Facesp) para que adote, de forma imediata, medidas voltadas à regularização das condições de segurança da unidade. A Facesp deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, documentação que comprove as providências adotadas, incluindo cronograma de regularização, andamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros e laudos técnicos das intervenções realizadas.

A atuação do MPPE teve início após denúncia registrada na Ouvidoria, relatando problemas estruturais na instituição, como infiltrações em salas de aula, falhas no sistema elétrico com episódios de curto-circuito e riscos à integridade de alunos, professores e funcionários. As informações foram confirmadas por registros técnicos e vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

De acordo com a Promotoria de Justiça, foi constatado que a instituição funciona sem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para garantir a segurança contra incêndio e pânico. Além disso, o processo de regularização junto ao órgão competente encontra-se paralisado desde 2021, em razão do não cumprimento de exigências técnicas.

Mesmo após notificações anteriores e concessão de prazo para adequações, as irregularidades persistiram, o que motivou a expedição da recomendação. O MPPE destaca que o funcionamento de uma instituição de ensino nessas condições representa grave violação às normas de segurança e aos direitos do consumidor, expondo a comunidade acadêmica a riscos concretos.

Alerta

Entre as medidas recomendadas, está a regularização completa das condições de segurança predial, com o cumprimento de todas as exigências do Corpo de Bombeiros e a obtenção do AVCB. A faculdade também deverá corrigir, de forma definitiva, os problemas estruturais e elétricos identificados, eliminando riscos de incêndio, choques elétricos e outros acidentes. A recomendação ainda orienta que a instituição se abstenha de manter atividades presenciais em espaços que não atendam às normas de segurança, além de garantir transparência junto à comunidade acadêmica sobre as medidas adotadas e eventuais restrições de uso.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, e a sua íntegra pode ser acessada na edição do Diário Oficial do MPPE da última quarta-feira (18).