O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação às Prefeituras de Cabrobó e Orocó, no Sertão de Pernambuco, aos secretários municipais de Educação e aos diretores das unidades de ensino. O objetivo é evitar que fogões, panelas e botijões de gás das escolas sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades.

O promotor de justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, lembra que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a assessoria de imprensa do MPPE, a recomendação alerta que não é permitido ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração direta. No dia das eleições o promotor estará de plantão e realizará blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais.

Os flagrantes serão considerados captação ilícita de sufrágio, o que resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral.