O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, expediu recomendação com o objetivo de que a Prefeitura de Cabrobó, no sertão do estado, providencie, no prazo de 60 dias, o envio à Câmara Municipal da cidade de um projeto de lei para criação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) no município.
O documento destaca a necessidade de se implantar o órgão, no prazo de 120 dias, após a aprovação do projeto de lei, em um local adequado e acessível, dotando-o de pessoal e material necessários ao regular desenvolvimento das atividades legalmente previstas. A prefeitura municipal deve custear as despesas de quaisquer natureza, necessárias ao adequado funcionamento do Procon, fazendo incluir na Lei Orçamentária dotação suficiente para tanto ou promovendo a abertura de créditos adicionais, na forma da lei.
Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça também levou em conta a recomendação nº 008/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17/11/2010, a qual recomenda a todos os promotores de Justiça, com atribuição na defesa do consumidor, que adotem as medidas necessárias à criação de Procons municipais na comarca de sua atribuição.
So se for pros consumidores reclamar da qualidade das ervas vendidas
Watergate, você como consumidor da bichinha deve saber que aqui só produz. A venda acontece aí em Petrolina e Juazeiro, pois gente como você gosta muito, não é?
Prezado Carlos Britto, eu não consigo entender como a administração desse conceituado blog, continua deixando veicular comentarios de elementos que se utilizam de nomes fictícios (alcunhas) para postar esse tipo de comentario do intitulado waltergate, pois seus comentarios são bizonhos e sem o menor cabimento, vamos melhorar o nivel nos escritos, pois muitos comentários que lemos no blog são de péssimo gosto, e postados por individuos sem nenhuma responsabilidade e frouxo. pois só escrevem assim como esse waltergate porque tem medo de aparecer, cadê a moderação?