O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE) e à Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) para que seja alterada a política de ingresso da instituição a partir do próximo Processo Seletivo do Sisu 2026. A recomendação propõe a revisão da Resolução CONSUN nº 006/2024, que atualmente veda de forma absoluta a participação, no sistema de cotas, de candidatos que já possuam diploma de nível superior.
De acordo com o MPPE, essa regra funciona como uma “barreira de entrada” e deve ser substituída por um critério de desempate ou de ordem de prioridade, sem excluir totalmente o direito de acesso à educação. Segundo a recomendação, a vaga reservada às cotas deve ser destinada prioritariamente a candidatos que ainda não possuam curso superior concluído. Apenas na ausência desses candidatos, ou em caso de vagas remanescentes, poderiam ser convocados cotistas já graduados, preservando a função social da política afirmativa sem impor exclusão absoluta.
A recomendação tem origem em procedimento administrativo que analisou o indeferimento da matrícula de um candidato aprovado em primeiro lugar para vaga reservada no curso de Medicina da UPE, no campus Serra Talhada, durante o SISU 2025. A Promotoria de Justiça constatou que o candidato atingiu nota superior à nota de corte e não houve empate que justificasse sua preterição, tendo a exclusão ocorrido exclusivamente em razão da vedação prevista na norma interna da universidade.
Para o MPPE, embora seja legítima a preocupação da UPE em evitar distorções na política de cotas, a exclusão total de candidatos já graduados se mostra desproporcional frente ao direito constitucional à educação e à requalificação profissional. Ainda foi destacado que a medida pode incentivar a judicialização dos certames, gerando insegurança jurídica e custos desnecessários à administração pública.
Avisos em destaque
Além da alteração normativa, o MPPE recomenda que a UPE implemente mecanismos de publicidade mais claros e antecipados sobre regras específicas de ingresso, com avisos em destaque no portal da instituição e campanhas informativas antes do período de inscrição do SISU. Também sugere a realização de estudos para inclusão de campo declaratório obrigatório sobre titulação prévia nos formulários de pré-matrícula, de forma a alertar os candidatos antes da divulgação do resultado final. A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de dezembro de 2025.
