O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, deu um passo significativo para aprimorar o controle externo da atividade policial com o Ministério Público (MPPE) do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Naesp). A criação do novo órgão foi estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
O Naesp será integrado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência em todo o Estado, com sede na capital. A medida reflete a crescente demanda por uma atuação mais especializada e estratégica do MPPE, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Constituição Federal, que atribui ao MP o controle externo da atividade policial.
O núcleo terá como uma das principais responsabilidades o fomento e fiscalização de políticas de segurança pública. Assim, auxiliará promotores de Justiça na fiscalização e no desenvolvimento de tais políticas, além de monitorar a aplicação de recursos em fundos de segurança pública. O propósito é subsidiar diagnósticos e coordenar estratégias integradas de atuação ministerial, alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Outra atribuição do novo núcleo é o controle externo e estratégico da atividade policial, aprimorando a fiscalização da legalidade, probidade administrativa, eficiência e resolutividade da atuação policial. Isso inclui a elaboração de planos de atendimento institucional e o desenvolvimento de diretrizes para prevenção e repressão à criminalidade.
Uma das funções cruciais do Naesp também será o monitoramento e diagnóstico de casos de letalidade e vitimização policiais, além de abusos de autoridade e grave violência policial. O núcleo poderá atuar em conjunto ou separadamente com o promotor natural em investigações que exijam acompanhamento especial, como crimes de morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado de pessoas ocorridos em contextos de intervenções policiais. Por fim, o Naesp atuará na interlocução com órgãos de segurança pública, Conselhos de Segurança, entidades da sociedade civil e comunidade científica, buscando promover um trabalho integrado e coordenado para o enfrentamento da violência e a defesa dos direitos fundamentais, com diálogo e articulação.
Coordenação
A coordenação do Naesp será exercida por um membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça, preferencialmente com dedicação exclusiva. O coordenador será responsável pelo direcionamento estratégico, pela interlocução com os órgãos de segurança e poderá solicitar a designação de outros membros para atuação simultânea em casos de relevância. Em situações de importância institucional e estratégica, o Naesp poderá propor a criação de Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gace).
Controle externo e estratégico? Isso mesmo! Agora, além de permitir a soltura de estupradores, assassinos, assaltantes e toda a corja de criminosos nas audiências de custódia, querem também impedir a realização dessas mesmas audiências. O objetivo? Evitar que seu público, seus “parças”, seja constrangido por ter cometido delitos e precisar passar pelo devido processo.
O certo mesmo seria se os policiais se fizessem de surdos,mudos e cegos e deixar os ratos tomarem de conta do Brasil ai quero ver depois.
Infelizmente já policiais piores que bandidos. Daí a necessidade de rígido controle externo.
PETRUS Estão deveria pegar pesado com o judiciário o que tem de coisa ruim lá dentro,não estou dizendo que policial bandido não seja julgado e condenado, só lembrando que em todas as repartições públicas tem o bem e o mau.
Não sei por que esse choro todo, policial que segue a lei não tem medo de fiscalização. Mania feia de brasileiro de achar que funcionário público é coitadinho.