O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns/Arcoverde (PE) expediu recomendação para que o Detran disponibilize locais apropriados para guardar veículos apreendidos na fiscalização do transporte escolar. A medida deverá ser adotada em até 30 dias, a contar da data de notificação.

Segundo o MPF, o Detran deverá providenciar também toda a logística necessária para garantir a plena fiscalização da qualidade do transporte de estudantes na região.  O órgão apurou que a ausência dos pátios tem impossibilitado a apreensão de veículos irregulares usados no transporte escolar. Isso faz com que os veículos continuem na posse dos proprietários, com risco de continuarem a ser destinados à condução de estudantes. Conforme consta da recomendação, o orgão entende que a situação impede que o agente de trânsito cumpra suas funções quando necessária a aplicação da penalidade de apreensão ou retenção de veículos, o que afronta o Código de Trânsito Brasileiro.

Os municípios abrangidos pela recomendação são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa. (Foto/divulgação)