Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste pernambucano, está solicitando uma fiscalização mais rigorosa do Detran-PE ao veículos que fazem o transporte escolar naquela região. Veículos inapropriados (os chamados “paus de arara”) têm sido usados frequentemente para levar e trazer os alunos alunos. O documento é de autoria dos procuradores da República Luiz Antônio Amorim Silva e Natália Lourenço Soares.

De acordo com a recomendação, o Detran-PE terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

O órgão estadual terá de informar em até 30 dias, a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao Ministério, no mesmo prazo, o cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses.

Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.  As informações são assessoria do MPF. (Foto/divulgação)