As prefeituras de Santa Cruz, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Granito todas no Sertão pernambucano – deverão verificar se ainda é necessário manter a Operação Pipa nesses municípios. A recomendação partiu do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (também no Sertão).

Segundo a assessoria do MPF, também são alvos o Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) e órgãos municipais de Defesa Civil. O documento foi assinado pela procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.

A recomendação é fruto de inquéritos civis, instaurados pelo MPF, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na execução da Operação Pipa, instituída pelo governo federal para minimizar as consequências da estiagem.

Pelas investigações, foram identificadas a falta de correspondência entre o número de pessoas efetivamente atendidas pela operação e as que constam dos relatórios oficiais, bem como a ausência de aplicação da lei de licitações para contratação dos pipeiros responsáveis pelo serviço. Além disso, também foi verificada inconsistência nas distâncias percorridas pelos caminhões do local de abastecimento ao ponto de distribuição.

Vistorias

Na recomendação, o MPF enfatiza que a Operação Pipa tem caráter transitório e emergencial, destinando-se a atender os municípios atingidos pela seca somente na medida em que realmente precisem do auxílio da União. Por esta razão o Ministério solicitou aos órgãos envolvidos no programa que realizem, no prazo de 30 dias, vistorias para analisar a continuidade ou não da prestação do serviço.

Caso se constate ser indispensável o uso dos carros-pipa, será preciso adequar a quantidade de veículos à real necessidade dos municípios e os caminhões deverão ser abastecidos nos mananciais mais próximos dos locais em que a água será distribuída. O MPF recomendou ainda que as prefeituras atualizem o número de pessoas atendidas pela operação e que seja aplicada a Lei de Licitações para contratação dos pipeiros.

Os órgãos têm prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF as providências que serão adotadas e 60 dias para enviar os documentos e informações relativos às medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. O inquéritos civis nº 1.26.003.000059/2011-77, 1.26.004.000018/2013-32 e 1.26.004.000085-2013-57.0000000 estão no site do MPF.