O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco enviou recomendação à empresa de telefonia Oi e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja garantido serviço de telefonia pública de qualidade aos cidadãos no estado. O documento, assinado pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior, é fruto de apurações do MPF que detectaram telefones públicos quebrados ou em péssimas condições de higiene e uso no estado.

Segundo a assessoria, o MPF recomendou que a Oi providencie manutenção e reparo dos aparelhos de Telefone de Uso Público (TUPs) instalados na Região Metropolitana do Recife e no interior, bem como realize trabalho preventivo de reparo (funcionamento, manutenção e higienização) em todos os aparelhos que estão na área de concessão da empresa no estado.

Foi recomendado também que a Oi produza, mensalmente, relatório em detalhe do serviço realizado e do diagnóstico dos TUPs em Pernambuco. O MPF estabeleceu prazo de 180 dias para que todos os aparelhos do estado sejam vistoriados. Além disso, o MPF quer que a Anatel realize diligências, após a entrega de relatórios pela Oi, para conferir o cumprimento da recomendação por parte da empresa de telefonia.

De acordo com dados da Anatel, foram realizadas, de janeiro a maio de 2014, 84 reclamações de cidadãos referentes a telefones públicos danificados ou em condições inadequadas de uso no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba e Catende. Porém, vistorias realizadas pelo MPF constataram que o problema é generalizado e não se restringe aos municípios citados pela Anatel.

A amplitude do problema também é confirmada pelas inúmeras estatísticas apresentadas pela Anatel, desde 2010, quando se alertou para o elevado índice de problemas dos telefones públicos em Pernambuco.

Dever

Na recomendação, o MPF ressaltou que a lei nº 9.472/97 garante ao consumidor o acesso a serviços de telecomunicações com padrões de qualidade e regularidade em qualquer ponto do território nacional. Além disso, resoluções da Anatel determinam que é dever das concessionárias manter os TUPs em perfeitas condições de operação, como contrapartida de receita obtida na exploração comercial dos contratos de telefones fixos e dos próprios telefones públicos.

No quarto trimestre de 2013, a receita líquida nacional da Oi, decorrente só de telefones públicos, foi de R$ 13 milhões; no total do ano de 2013, foi de R$ 32 milhões; e, em 2012, foi de R$ 79 milhões, conforme resultados divulgados pela própria Oi. Se a recomendação não for acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.