O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) entrou ontem com uma ação civil pública contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O MPF pede que a Justiça Federal obrigue os dois órgãos a conceder aos candidatos o direito de ter acesso ao espelho da folha de resposta das provas, abrindo prazo de, no mínimo, dois dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado da correção.

Com a ação do MPF, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e até para o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que ainda sequer foi iniciada – poderão ser interrompidas a qualquer momento. No Ceará, o MPF também entrou com uma ação, só que diretamente contra o Sisu. O efeito, no entanto, deverá ser o mesmo: eles querem garantir que os estudantes que fizeram o Enem 2010 possam vir a apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas. Até às 20h de ontem, o MEC ainda não havia recebido qualquer notificado em relação à ação do MPF. Assim, pelo por enquanto, as inscrições para o Sisu seguem sendo realizadas até amanhã.