O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu nesta sexta-feira (27) recomendação para que diversas autoridades da cidade de Campo Formoso (Norte do Estado)  adotem providências contra a prática ilegal da chamada “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro.

A recomendação foi motivada pela aproximação das festas tradicionais no município, especialmente nas praças Castro Alves e da Feira, onde há registros recorrentes da queima de espadas. A promotora destaca que o uso, comércio e fabricação desses artefatos são considerados crimes conforme leis federal, estadual e municipal, podendo colocar em risco a vida e a segurança das pessoas. Ontem (26), o MPBA promoveu reunião com os diversos órgãos responsáveis para alinhar o trabalho de prevenção, fiscalização e repressão.

A recomendação foi encaminhada à prefeitura, Polícia Civil (PCBA), Polícia Militar (PMBA), Polícia Rodoviária Estadual, Câmara Municipal, 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Corpo de Bombeiros e Superintendência Municipal de Trânsito, para que adotem medidas que evitem e coíbam tal prática. Foi solicitado prazo de 24 horas para que os órgãos informem as medidas a serem adotadas, além da escala de fiscalização prevista para o período das festas.

O documento se baseia na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, no Estatuto do Desarmamento, Lei de Contravenção Penal, na legislação estadual e municipal vigente e em decisões da Justiça, incluindo as do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade de leis que tentavam legalizar a prática.