O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), acusando de ter efetuado uma cobrança irregular das contas de energia faturadas pela média de consumo, o que ocasionou, no mês de abril, uma enxurrada de reclamações de consumidores assustados com as contas em valor bem superior ao costumeiramente pago.
No documento, o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, pede que a Coelba seja obrigada a suspender a cobrança das contas de energia elétrica faturadas pela média de consumo; a não aplicar qualquer penalidade, inclusive a suspensão do fornecimento de energia elétrica, aos consumidores que não efetuaram o pagamento das contas; a restituir em dobro, com juros legais e correção monetária, os valores pagos pelos consumidores que foram vítimas da majoração irregular; e a pagar indenização por dano moral difuso no valor de R$ 10 milhões, dentre outras medidas. A ação foi ajuizada na 13ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador.
Segundo a assessoria de comunicação do MPBA, em resposta a questionamento feito pelo Ministério Público sobre os valores anormais nas contas de alguns consumidores que apresentaram queixa no órgão, a Coelba respondeu que o faturamento da maioria das contas, referentes aos meses de fevereiro e março, foi feito pela média de consumo dos períodos anteriores, o que teria ocasionado uma cobrança de kilowatts/hora (kWh) inferior ao efetivamente consumido, sendo que a diferença foi cobrada na fatura do mês de abril.
Mas a cobrança é irregular, destaca Aurisvaldo Sampaio, pois, segundo o art. 76 da Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso a concessionária tenha faturado valores incorretos ou não efetuado qualquer faturamento por motivo de sua responsabilidade, ela não poderá efetuar cobrança complementar e, no caso de faturamento a maior, deverá providenciar a devolução das quantias cobradas em excesso.
na ultima sexta-feira as 20:51 minha energia foi desligada sem nenhum comunicado e eu quero saber se essa hora da noite esta certo fazer isto se em camaçari nao tem lugar pra pagar conta de luz aos sabado e nem a coelba funciona aos sabado o que devo fazer.