O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou nessa quinta-feira (27) o lançamento da Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, em parceria com a Rede de Proteção da Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). O material tem como objetivo fortalecer ações de orientação e fiscalização em todo o Estado, reforçando o papel de cada instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O lançamento da Cartilha vai ao encontro da Lei Federal nº 15.243, sancionada no último dia 28 de outubro, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e adolescentes que já tenham histórico de consumo.

O instrumento resulta de uma construção coletiva do MPBA, por meio do Centro Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon); da Codecon Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon); da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); e da Sobape.

A cartilha será distribuída em eventos e capacitações, contando com o apoio de diversos parceiros que acompanharam a construção do material e se comprometeram a utilizá-la. Entre eles estão associações de hotéis, bares e restaurantes, além da Arena Fonte Nova e Estádio Barradão, que costumam realizar capacitação de ambulantes e poderão incluir o conteúdo nos treinamentos.