O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará fiscalização sistemática e articulada das políticas públicas municipais voltadas a reverter o grave quadro de analfabetismo infantil na Bahia. Nessa quinta-feira (14), o procurador-geral de Justiça Pedro Maia expediu recomendação-geral a todos os promotores de Justiça com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos com orientações específicas para o enfrentamento do analfabetismo e à melhoria dos índices de alfabetização na idade certa.
A Bahia registrou ano passado, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas – bem abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%).
O chefe do MP baiano recomendou a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações municipais de alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental e requisição às secretarias municipais de educação de relatório técnico sobre a alfabetização infantil, que traga diagnóstico da alfabetização no respectivo município, inclusive com informações sobre do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com detalhamento das metas locais, atividades pedagógicas, cronograma de execução e fontes de financiamento; estratégias de formação de professores e uso de instrumentos de avaliação; e sobre adesão ao Programa Bahia Alfabetizada e ações locais já realizadas com base nos termos de cooperação firmados com o Governo do Estado. Foi recomendada também aos promotores solicitar, ao Conselhos Municipais de Educação, informações sobre o monitoramento da política de alfabetização no município, a existência de normativas do Conselho e o acompanhamento das metas do Plano Municipal de Educação.
Os promotores foram orientados ainda a desenvolverem ações por meio de projetos estratégicos do MPBA voltados ao desenvolvimento humano ‘Todas as Escolas são para Todos os Alunos’, que fiscaliza a garantia de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e apoio a estudantes com deficiência; ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, por meio do qual se verifica as condições de infraestrutura física e sanitária das escolas; ‘Transporte Legal’, que observa a regularidade e segurança do transporte escolar; e do ‘Raízes da Cidadania’, que visa a combater evasão escolar, mediante o acompanhamento da adesão e da efetiva implementação dos Municípios à metodologia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
