O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, recomendou ao prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias, a suspensão do concurso público para provimento de cargos e vagas do quadro efetivo da prefeitura.

A medida ocorreu “no bojo da Recomendação de nº 01/2012, que teve por fundamento a notícia de que o Edital nº 01/2011, publicado em novembro passado, teria estipulado o apertado prazo de cinco dias para a realização das inscrições, o que afronta o princípio constitucional da publicidade ante a exiguidade do tempo para o conhecimento do certame pela população”.

O vereador de oposição, Luís Carlos Souza, já havia levantado as mesmas suspeitas de irregularidades detectadas pelo MP-BA.

Outra suposta falha no edital consiste na exigência de residência no local da prestação do serviço para o cargo de Agente de Saúde e Combate a Endemias, em dissonância com a Lei 11.350/2006, que exige tal requisito tão somente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, deixando-o livre para provimento qualquer dos indivíduos, desde que aprovados, mesmo que não residam na localidade.

A recomendação do MP-BA pugna pela suspensão do certame até a conclusão do Inquérito Civil, no qual será analisado todo o procedimento pertinente ao concurso, inclusive quanto à lisura da licitação com a empresa “Planejar”. Vale ressaltar que se a prefeitura deixar de obedecer à recomendação do ministério, pode sofrer uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.