O Movimento Estudantil (ME) do Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Juazeiro, enviou ao Blog uma carta manifestando sua impressão a respeito decreto estadual – que dispõe sobre o corte de gastos públicos no que se refere ao orçamento de órgãos institucionais – e que culminou na atual greve docente. Leiam:

“Depois de várias discussões sobre o Decreto 12.583/2011 realizadas em assembleias de estudantes e plenárias interdepartamentais, a classe estudantil vem demonstrar sua insatisfação em virtude das medidas administrativas implementadas pelo atual governo, que trazem à tona o sucateamento das Instituições de Ensino Superior – IES do estado da Bahia.

As circunstâncias econômicas, de fato, influenciam nas políticas governamentais ao ponto de condicionar os governos a praticarem medidas de restrições orçamentárias, mas isso não confere ao governo a possibilidade de atingir setores essenciais como a educação. Talvez, a prática de desvalorização da educação seja uma maneira de perpetuação dos poderes hegemônicos, mas também pode-se considerar que as classes afetadas com o corte do erário não tenham um poder de barganha suficiente para abalar a correlação de forças do capitalismo selvagem.

A economia segue o princípio o qual afirma que os recursos são escassos e as necessidades são ilimitadas, porém a mesma vertente científica estabelece nas administrações dos recursos o princípio do custo de oportunidade. Diante disso, já que não podemos fomentar todos os setores que envolvem as políticas governamentais, faz-se um critério para estabelecer prioridades de investimento. Na falta de recursos, acreditamos que a educação seja uma vertente prioritária para o desenvolvimento da personalidade humana, conferindo ao ser a possibilidade e a oportunidade de conquistar a sua autonomia.

Para além das questões econômicas, o corte de custos por parte do governo do estado vem agravar a atual situação das universidades do estado, impondo normas e restrições que afetam diretamente a autonomia universitária, enfatizamos que desde 2009 as IES têm sofrido penalizações devido à crise no cenário econômico mundial e que, perante as atuais determinações do governo do estado, ficou inviável o já debilitado funcionamento dos órgãos públicos, em especial as universidades.

Após assembleia realizada no dia 25 de abril de 2011 no Departamento de Ciências Humanas campus III, com a participação de estudantes, professores e funcionários, deliberou-se pelo apoio dos estudantes à greve, tendo como pauta de reivindicação uma proposta unificada que atendesse a toda comunidade universitária.

Além do repúdio ao Decreto Estadual n° 12.583/2011, que embarga o pleno funcionamento das universidades ferindo sua autonomia, os estudantes reivindicam também melhorias para assistência estudantil, infraestrutura física dos departamentos e valorização e qualificação dos profissionais da educação. Dentre as necessidades mais essenciais apontadas pelos estudantes destacam-se:

 

• Ampliação do acervo bibliográfico para todos os cursos;

• Reconhecimento do curso de pedagogia do Campus III;

• Parcerias com escolas da região para a prática de assessoria pedagógica;

• Garantia de verba destinada ao movimento estudantil;

• Ampliação de cursos extracurriculares (inglês, espanhol, francês, Libras, etc.);

• Ampliação do número de bolsas PAE e bolsas de ensino pesquisa e extensão e regularização de seus vencimentos;

• Revisão das grades curriculares e horários dos cursos;

• Melhoria e término das obras de infraestrutura das residências universitárias;

• Construção de salas de estudo e de auditório no DCH III;

• Construção da creche-escola;

• Melhoria das salas de aulas;

• Construção de centro convivência;

• Ampliação da infraestrutura dos centros e diretórios acadêmicos;

• Deslocamento dos laboratórios (rádio, informática, redação jornalística, etc.) para seus respectivos departamentos/cursos;

• Instalação de um restaurante universitário;

• Melhoria na infraestrutura no que se refere à acessibilidade;

• Reforma e colocação de alambrado nas quadras desportivas;

• Contratação, mediante concurso público, de professores com dedicação exclusiva;

• Criação de cursos de especialização e mestrado;

• Aumento de salários, aprimoramento profissional mediante formação continuada e manutenção das garantias asseguradas por lei para o corpo docente.”

 

Assinam esta carta,

Centro Acadêmico de Comunicação Social – CACoS

Centro Acadêmico dos Discentes de Direito – CADDi

Diretório Acadêmico Livre de Agronomia – DALA

Diretório Acadêmico de Pedagogia – DAPe