O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Médio São Francisco publicou ontem (1º) no Diário Oficial da União DOU) edital relativo ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente quilombola Santana III, no município de Salgueiro (PE), no sertão central. A comunidade é composta por 85 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2.309,2027 hectares.

A publicação do RTID é uma etapa obrigatória do processo de regularização de terras quilombolas e também a mais complexa para a titulação de um território, pois aborda a história da comunidade, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos, além de identificar e delimitar o território.

Com a publicação, o Incra SR-29 inicia o processo de notificação dos 83 ocupantes (proprietários e posseiros), além dos confinantes inseridos no território ou nos limites do perímetro de 24.310,16 metros. Após a notificação, corre um prazo de 90 dias para a realização de contestações.

Superada essa etapa, será publicada uma portaria de reconhecimento por parte do Incra. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Só com o decreto o Incra pode iniciar a fase de desintrusão dos não-quilombolas através da arrecadação de terras públicas ou desapropriação de propriedades particulares para, enfim, seguir à titulação do território em nome da comunidade. (com informações/foto Ascom Incra)