O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Programa ‘Moradia Legal’, atingiu 100% de adesão dos municípios, o que corresponde a 184 cidades pernambucanas. Os municípios que aderiram durante cerimônia realizada quinta-feira (14) foram Alagoinha, Frei Miguelinho, Joaquim Nabuco e São Benedito do Sul. O programa ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues e deve ampliar esse número até o fim do ano. A solenidade de formalização foi realizada na Sala de Sessões Desembargador Dirceu Borges no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, reunindo prefeitos, representantes de entidades parceiras e autoridades do Judiciário.

O presidente Ricardo Paes Barreto destacou a importância histórica do momento e o impacto social da regularização fundiária: “Temos a maior quantidade de títulos registrados, inclusive em relação a estados que são mais fortes e pujantes. Nossa equipe, liderada por Sara, é referência. Elas se dedicam como ninguém e conseguiram, junto com a AMUPE e com o apoio da presidência do Tribunal, esse feito de atingir 100% dos municípios. É o mínimo de dignidade que o Tribunal deve conceder, juntamente com as prefeituras, às pessoas que mais precisam”.

O Moradia Legal Pernambuco é fruto de uma parceria entre o TJPE e diversas instituições, dentre elas, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); a Associação dos Registradores de Imóveis (ARIPE) e a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/PE); a Universidade Federal (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Representando a Amupe, o prefeito de Panelas, Rubem de Lima, apresentou a experiência bem-sucedida de seu município. “Isso representa desenvolvimento, respeito e dignidade para as famílias. Em Panelas, quase duas mil famílias foram contempladas com a escritura, sem custo algum. Hoje essa realidade chega aos 184 municípios pernambucanos, garantindo segurança jurídica e nova esperança para quem nunca teve acesso à regularização”, disse.