Impedir que a sociedade brasileira pague novamente pelo desconto indevido nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foi o que afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o Programa ‘Bom Dia, Ministro’ desta terça-feira (20), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Desde o início da Operação ‘Sem Desconto’, R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.
“O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas. Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro“, afirmou o ministro
Grupo especial
Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.
Responsabilização
Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.
Improbidade administrativa
Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias.
Segundo ministro, o compromisso do governo é que haja uma apuração rigorosa e exemplar dos servidores envolvidos. Pelas investigações, que ainda estão em curso, seis servidores estão envolvidos no esquema, quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram afastados imediatamente dos cargos, estão afastados do exercício da função pública e respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão.
Ressarcimento
Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios. É preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo Jorge Messias, até às 17 horas de segunda-feira (19), mais de 1,6 milhão aposentados e pensionistas pediram reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento de seus benefícios que foram cobradas sem autorização. Durante o programa, o ministro informou que, em média, os descontos foram de R$ 38 por beneficiário. (Fonte: Agência Gov)
