O Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem, necessário para que bacharéis em Direito possam advogar.
O autor da peça, subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi de encontro ao posicionamento da Justiça Federal, que até hoje se manteve a favor da OAB.
De acordo com o processo , existe um conflito entre o exercício da advocacia e o princípio de liberdade profissional, o que acaba restringindo a atuação dos bacharéis em Direito.
Apesar de repercutir no meio jurídico, o documento não tem força de decisão para extinguir o exame. O processo ainda será julgado, em data a ser definida.
Fora o aspecto constitucional, temos mais dois outros pontos a observar:
1) Qual a competência desta instituição para medir qualidade de ensino superior do curso de direito;
2) O valor excessivo cobrado para o exame da ordem, que é de 200,00, haja vista que, uma inscrição para o concurso de juiz federal é R$ 161,00, multiplicado por 114 mil inscritos no país, dá quanto? Pra onde vai este dinheiro, que sequer pode ser tributado pelo governo?
3) Qual o interesse desta instituição em ter novos e muitos advogados atuando no país? por certo é concorrência o que reduz a atuação de muitos advogados que cobram além do devido.
Pensem nisso!
O exame de ordem da OAB no Brasil, ja virou um cartel,ou in dustria de cursinhos onde rola muiito dinheiro, onde nao se sabe bem onde eh empregado essa enoorme arrecadaçao…. Portanto, ja nao era sem tempo, que se acabe com esse cartel,onde grupos da alta patente da ordem, estao a lucrar e muiito com esses concursos.
Concordo plenamente com o devido do TOM.
O Exame da OAB, simplesmente é lucrativo e inconstitucional.
É preciso urgentemente medidas corajosas para inibir o abuso de ganho fácil. Qtos profissionais gastam para ter seu curso, e no final não poder exercer sua profissão , em virtude da necessidade do seu registro, para adquirir ter que sujeitar há mais 2 (FASES) DA OAB.
No final, reprovado e novamente , submetido a nova fase de teste , do princípio, ou seja, paga novamente R$ 200,00 para fazer a 1ª FASE, uma vez que vc só perdeu na 2ª FASE.
É injusto pagar um preço alto financeiro e psicologicamente.
É humilhante;
Revoltante;
Temos esperança que mudanças,transforme essa forma avaliativa de conhecimentos.
TENHO CERTEZA,EM BREVE VIVERMOS NOVOS TEMPOS, CHEGA DE EXPLORAÇÃO FINACEIRA.