O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Celpe (Grupo Neoenergia), na última sexta-feira (28). O objeto da ação é a prática de terceirização ilícita, o que tem acarretado, ao longo dos tempos, elevação considerável dos índices de acidente de trabalho, inclusive com morte, perda salarial, jornada exaustiva, entre outros problemas.

A procuradora do Trabalho autora da ação é Vanessa Patriota da Fonseca. Entre os pedidos, estão o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões, a cessão da terceirização de atividade-fim no prazo de 180 dias, o cumprimento das normas regulamentadores 24 (alojamentos), 7 (uso de equipamento de proteção) – entre outros.

A ACP foi amparada por relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) que demonstrou, através de fotografias, entrevistas, observação do trabalho, análise de documentos, análise dos sistemas informatizados da Celpe, que após a privatização da empresa foi acentuado o processo de contratação de trabalhadores, inclusive eletricistas, por empresas contratadas pela Celpe para realizarem vários tipos de serviços.

Entre estes estão os seguintes: leitura de consumo em medidores e entrega de faturas de energia elétrica; corte, ligação e religação de energia; cadastramento da rede de iluminação pública e unidades consumidoras; serviços de manutenção relativos à normalização do fornecimento de energia elétrica; projetos e construção de redes de distribuição urbanas e rurais; manutenção em linhas de transmissão; identificação, notificação e regularização de clandestinos e inspeção em unidades consumidoras.

Entre 1997 e 2010, a empresa expandiu sua rede de usuários, saindo de menos de 2 milhões de atendimentos para mais de 3,1 milhões. Já o número de contratados saiu de 3.970 (em 97) para 1.976 (em 2010). Enquanto isso os “terceirizados” entre 2000 e 2010, passando 1.900 para 5.498 funcionários. (Da Assessoria MPT)