Estudantes de Direito que estejam cursando do 5° ao 9° período ou do 3° ao 5° ano podem se inscrever no concurso que vai selecionar estagiários para o Ministério Público. São 210 vagas para procuradorias e promotorias na capital, Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior de Pernambuco. As inscrições custam R$ 28 e vão até 31 de agosto, exclusivamente pelo site da organizadora Sismeta (www.sismeta.com.br). A prova acontecerá no dia 25 de setembro, das 9h às 13h.
A seleção será feita através de uma redação e uma prova objetiva, com 50 questões que abordam Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil e Processual Civil, além de Direito da criança e do adolescente, Direito do idoso e princípios, funções, organização, garantias e vedações do Ministério Público. Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, em cada uma das provas.
No caso de igualdade na classificação, os critérios de desempate serão a maior nota nas provas objetiva de direito e redação, estar mais adiantado na graduação e ter mais idade. As provas serão aplicadas no Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.
As atribuições do estagiário serão de auxiliar os membros do MPPE com exame de processos e digitação de peças jurídicas, realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, controlar o recebimento e a devolução de documentos, assistir os membros da instituição nas audiências e sessões em que estes participem, além de exercer outras atividades correlatas.
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) é o órgão responsável pela coordenação e supervisão do Programa e do processo seletivo. Os candidatos aprovados no concurso e convocados pela Procuradoria Geral de Justiça atuarão no MPPE durante um prazo de um ano. A carga é de 20 horas semanais, com direito a bolsa no valor de um salário mínimo.
O exemplo do Ministério Público deve ser seguido por muitos órgãos no Brasil: Publicar processo seletivo, inclusive para estágio. Qualquer vaga que se ocupe em órgão público, seja de estágio, efetiva, precisa obedecer aos limites da lei e é preciso resguardar o direito de oportunidade para todos que preencham os requisitos legais. Essa moda de análise curricular para ocupação de vaga em órgãos públicos, sem caráter emergencial, fere, no mínimo, o princípio da moralidade. Inventam um tal de contratos temporários no serviço público, algumas vezes com simples análise curricular, (privatizaram a seleção pública?), sem um mínimo de procedimento relacionado à avaliação objetiva, deixando os candidatos è deriva da falta de conhecimento do real processo de avaliação. Como avaliar objetivamente milhares de currículos em prazo tão curto? O Ministério Público carimba a sua coerência: Cobra de muitos outros órgãos aquilo que pratica. Uma grande prova do respeito à moralidade, impessoalidade, publicidade… Que este exemplo sirva de exemplo. Transparência é a grande prova da ação correta no tratamento com a coisa pública.
Parabéns ao MPPE.