Os estudantes beneficiários do bônus do programa de inclusão, que concluíram o ensino médio em escola pública de outro estado diferente de Pernambuco, não precisarão mais apresentar a declaração da Secretaria Estadual/Municipal de Educação de seu estado/município para realizar a matrícula na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A decisão foi proferida pelo juiz titular da 12ª Vara Federal para garantir o cumprimento da liminar concedida na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, a fim de incluir os alunos egressos de escolas públicas de outros estados e do Distrito Federal no programa de inclusão social da UFPE já no vestibular 2011.
Assim, a instituição terá que alterar o edital de matrícula do vestibular 2011 e passar a exigir dos alunos apenas a apresentação do histórico escolar do Ensino Médio (Ficha Modelo 19) em que constam as informações da instituição de ensino que a expediu. A Justiça concordou com o MPF e considerou que a exigência da UFPE é burocrática e desproporcional, já que a comprovação da natureza pública da escola de qualquer parte do país pode ser feita através da apresentação da Ficha 19.
De acordo com a Justiça, apenas na hipótese das informações da instituição de ensino não poderem ser obtidas na Ficha 19, a UFPE poderá exigir a Declaração da Secretaria Estadual/Municipal como forma de comprovação da natureza pública da escola para fins de concessão do bônus de 10% na nota de classificação de quaisquer dos beneficiários do programa de inclusão social da universidade.
MUITO BOM SABER DISSO.
SOU ALUNA INTEGRAL DA REDE PUBLICA,EU E MAIS UNS 20 OU 30 ALUNOS FIZEMOS O VESTIBULAR 2011 DA UPE EM SISTEMA DE COTAS, PASSAMOS E NO ATO DA MATRICULA FOMOS BARRADOS POR NÃO SERMOS ALUNOS DA RE DE ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.GANHAMOS NA JUSTIÇA O DIREITO DE NOSSA MATRICULA.
AGORA PERGUNTO EU: COMO A UPE PODE DISCRIMINAR OS ALUNOS DE REDE PUBLICA DE OUTROS ESTADOS SENDO QUE TEMOS TOTAL DIREITO AO SISTEMA DE COTAS?E OS ALUNOS DO SUPLETIVO?QUER DIZER, O ESTADO PROPÕE O SUPLETIVO COMO FORMA DE ACELERAR O ESTUDO, UMA INSTITUIÇÃO ESTADUAL (UPE) BARRA OS ALUNOS NO ATO DA MATRICULA POR SEREM INTEGRAL DE REDE PUBLICA MUNICIPAL OU ESTADUAL APENAS PELO FATO DO MESMO TER CONCLUIDO O SEU ENSINO FAZENDO SUPLETIVO.
EU NÃO ENTENDO COMO O ESTADO PODE DAR O SUPLETIVO E AO MESMO TEMPO “ELE PODE TIRAR COM TANTA FACILIDADE”
CONCLUINDO SE TODAS AS UNIVERCIDADES ADOTAREM ESTE SISTEMA, ALUNOS COMO EU QUE TENHO A FICHA 19 MISTA (CEARÁ E BAHIA) NUNCA PODERÁ CONCORRER AO SISTEMA DE COTAS,POIS NÃO SOU INTEGRAL NEM DO CEARÁ E MUITO MENOS DA BAHIA.