Os medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31). A medida foi estabelecida por meio de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O percentual varia de acordo com o nível de concorrência entre os produtos no mercado. Confira como ficam os índices: 3,81% para medicamentos com alta concorrência; 2,47% para medicamentos com concorrência moderada e 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência. Algumas categorias não seguem esses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado ficará em até 2,47%, considerado o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%. Segundo o órgão, a redução consecutiva do índice desde 2023 é resultado de políticas de combate à inflação e reforça o papel da regulação na proteção do consumidor. “A regulação econômica dos medicamentos garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento no país”, destacou a Anvisa.

Apesar da autorização, os aumentos não acontecem de forma obrigatória ou imediata. De acordo com a Anvisa, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e da concorrência entre as empresas.

Cálculo

O aumento dos preços de medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória. O cálculo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o ganho de produtividade da indústria farmacêutica. A Cmed é o órgão responsável por regular economicamente o mercado de medicamentos no Brasil, definindo critérios para fixação e reajuste de preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões. (Fonte: Agência Brasil)