A proposta do Ministério da Educação (MEC) de oferecer ensino médio em horário integral, associado ao ensino técnico, em todo o País, prevê transformar uma dívida do Sistema S em vagas gratuitas para estudantes da rede pública. O MEC estima que o Sistema S, do qual fazem parte o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), tenha deixado de recolher cerca de R$ 3 bilhões do salário-educação, no período de 2000 a 2004. A ideia é cobrar a dívida e exigir que ela seja paga por meio de vagas em cursos técnicos destinados à rede pública. Isso valeria também para as cidades de Petrolina e Juazeiro, onde o Sistema S atua. 

Os planos do MEC para ampliar a educação profissional, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, passam também pela oferta de empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes de cursos técnicos. Hoje, o Fies só atende universitários. Outra medida é estender o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas a alunos de baixa renda em faculdades particulares, para quem se matricular em escolas técnicas particulares, mediante a concessão de isenções fiscais.

As propostas já foram apresentadas a Dilma. Elas fazem parte de um pacote para aumentar a oferta de ensino médio em horário integral e ampliar a formação de técnicos no país. O MEC aguarda o sinal verde de Dilma para anunciar as medidas.

A dívida do Sistema S com o governo foi constatada pelo MEC em 2005. Naquele ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estimou que, por falha no modelo de arrecadação e repartição do salário-educação, os diferentes órgãos que compõem o Sistema S teriam ficado com R$ 3,3 bilhões a mais no período de 2000 a 2004. A falha ocorreu porque a distribuição dos recursos do salário-educação entre Estados, municípios, FNDE, Sistema S e outros beneficiários era feita com base em estimativas equivocadas. O salário-educação é pago pelas empresas, em valor proporcional à folha de pessoal.

Das três propostas, a extensão do Fies para a educação profissional é a única que só depende da vontade do governo para virar realidade. Isso porque a lei do Fies já prevê essa possibilidade, bastando destinar mais recursos ao programa.

A transformação da dívida do Sistema S em vagas gratuitas requer negociação. No governo Lula, o MEC fechou um primeiro acordo com o Senai, o Senac, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) para aumentar a oferta de vagas gratuitas. (com informações de O Globo)