De todas as discussões e controvérsias geradas sobre o projeto dos precatórios, na sessão de ontem (17) na Casa Plínio Amorim, aquela considerada – pelo menos nos bastidores – a reflexão mais sóbria foi a da vereadora Márcia Cavalcante (PSD).
Para justificar o porquê de não dar seu voto ao projeto, Márcia lamentou primeiro o fato de que o precatório existe somente para quem não é amigo do rei. Deixando claro não estar falando apenas de Petrolina, a vereadora disse ser inadmissível que um empresário ou fornecedor seja obrigado a acionar a justiça para receber aquilo que é obrigação do gestor pagar, porque simplesmente solicitou o serviço, enquanto os aliados do poder recebem pelo mesmo serviço, sem problema algum.
Márcia também criticou a emenda 62 feita à Constituição Federal, que dispõe sobre o regime especial dos precatórios. Para a vereadora, a emenda apresenta duas ações de inconstitucionalidade. Tanto é que foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associação dos Magistrados. Ela acredita que a determinação de se pagar 50% do que é devido pelas gestões, e o restante ser parcelado em 15 anos é conversa fiada. “O que virou constitucional, eu chamo de calote oficial”, disse.
A vereadora baseou-se justamente nesse argumento para se abster do seu voto ao projeto. Segundo ela, os poderes de cima também fazem leis injustas – como a emenda 62. Mas não é por isso que ela também seguiria o exemplo. “É correto que eu vote num projeto cheio de tantos questionamentos, de tantas denúncias, de tantas perguntas não respondidas?“, indagou, ressaltando que o assunto mereceria um maior detalhamento por parte das comissões da Casa.
Por falar em comissões, Márcia também reforçou sua tese com mais um motivo para não ter votado no projeto dos precatórios, ao se voltar para a comissão especial criada pela presidente Maria Elena para dar seu parecer ao projeto, no lugar dos representantes da Comissão de Finanças, Alvorlande Cruz (PRTB) e Osinaldo Souza (PP). “Ninguém é obrigado a saber de tudo, mas será que a comissão especial tem condição de responder a tantos questionamentos?”, completou Márcia. A comissão especial – formada por Jussaria, Dr.Pérsio Antunes, Cristina Costa, Zenildo do Alto do Cocar e Major Enfermeiro – teve apenas cinco dias para analisar o projeto .
Muita gente não sabe, primeiro o que danado é precatório. Desde a última campanha de Miguel Arraes que eu escuto esta história de precatório. Inicialmente eu entendia que tinha alguma coisa com precata. Agora já sei que não tem nada a ver com calçado algum. Depois esta história de deixar de votar em determinado projeto se é ou não bom pra o povo. Neste caso aí não seria melhor votar contra. O que seria pior votar contra para reprovar, ou não votar e o projeto ser mesmo assim aprovado?
Explica aí ô fessor Britto.
Decisão mais que sóbria, decisão sábia!
Na verdade esse projeto é cheio de questionamentos e o maior deles é como os vereadores o deixaram passar dessa forma? Sobrou coerência a vereadora Márcia, é bom quando ainda vemos bom senso em meio a tudo isso!
A forma como foi conduzido o projeto já nos alertava de que ele teria que ser “engolido” por todos de qualquer maneira! Mesmo assim foi agradável ver a vereadora Márcia com tamanha sabedoria não aceitar tamanha imposição! Parabéns!
Essa Senhora Vereadora não consegue encobrir a sua aversão a Presidenta MARIA HELENA. Será porque. Seria melhor que o Presidente fosse um dos ‘engenheiros” ?Nas entrelinhas de suas declarações fica claro criticas veladas a ela. E parece que a Presidenta se fazendo de surda e muda. Até quando? O que fica claro é o alto preço que MARIA HELENA esta pagando por esse titulo de Presidenta. É muito pressão. Guenta coração.
Antonio eu acho que o preço que você está falando é alto mesmo, só que não está pagando e sim recebendo, só de precatórios da CM Machado são R$ 33.000.000,00,.
Não acho que Márcia tenha aversão a Maria Elena, pelo contrário o que eu vejo é a vereadora tentar apaziguar os constantes embates protagonizados por Maria Elena, acho que isso sim é ser amigo e zelar pelo nome da Câmara que já está na lama.
ACHO QUE R$ 33.000.000,00 É MUITO DINHEIRO, SÃO MUITOS OS INTERESSES, PRINCIPALMENTE DE ALGUNS VEREADORES QUE SE DIZEM DEFENSORES DOS TRABALHADORES E QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO RAPIDINHO RAPIDINHO.
ela é uma pessoa muito íntegra!
Não me parece aversão a pessoa da presidenta Maria Elena de maneira alguma e sim a as atitudes que a mesma vem tomando!
Conheço D. Maria Helena que foi minha professora e depois no Prodecom onde fêz um excelente trabalho .
Vereador não tem direito a gratificação natalina?
Que injustiça!
Tem direito aos panetone$ enviados pelo prefeito,claro!E o pior é que sai do nosso bolso!