O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, em um de seus pontos centrais, proíbe a utilização da chamada “linguagem neutra” por todos os órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), entrando imediatamente em vigor.

A nova legislação visa a contribuir para comunicação entre o poder público e o cidadão, garantindo que os indivíduos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com maior facilidade. O texto da lei é explícito ao determinar, entre os critérios para fomentar a comunicação, o seguinte: “Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, destaca o texto.

Essa determinação atinge diretamente a linguagem neutra, uma variação gramatical adotada por pessoas agênero ou não binárias. Essa variação inclui o uso da letra “e” em substantivos, no lugar do “a” ou “o”, e de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

A justificativa da Política Nacional de Linguagem Simples é promover a transparência, facilitar a participação popular e reduzir custos administrativos e o tempo gasto em atividades de atendimento, ao simplificar a comunicação oficial. (Fonte: O Globo)