Será realizada nesta quarta-feira (07) na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma audiência pública sobre o projeto de lei 19.522/2011 que dispõe sobre a licença ambiental eletrônica. O evento é uma iniciativa do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente.
O projeto tem sido alvo de discussões durante as sessões da Comissão de Meio Ambiente, por apresentar dispositivos que na opinião de ambientalistas podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente. O assunto foi debatido na última quarta-feira entre o parlamentar, o secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler, representantes de ONGs e mais 22 parlamentares, quando ficou decidido que uma audiência pública seria necessária para que toda a sociedade pudesse participar.
O Ministério Público protocolou um documento com algumas contribuições ao projeto, por considerar que há dispositivos que ferem a legalidade e a constitucionalidade. Conforme a promotora de justiça ambiental e coordenadora do Núcleo do São Francisco, Luciana Khury, qualquer impacto ambiental que aconteça a partir da concessão da licença automática acarretará para o estado toda a responsabilidade. (da Ascom)
