Um leitor do Blog, que prefere o anonimato, cobra da Prefeitura de Juazeiro o cumprimento da Lei Federal 13.022, que rege as Guardas Municipais do país. Ele quer que a administração convoque a quantidade determinada de aprovados no concurso público realizado para a Guarda.
Confiram:
Venho através deste alertar sobre o concurso da Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA, realizado recentemente, em especial para o cargo de Guarda Municipal. São mais de 12 anos que a referida Guarda Municipal está trabalhando com o seu efetivo baixo, até mesmo contra a lei federal e a lei do próprio município, que diz que o efetivo tem que ter uma quantidade de 250 Guardas Municipais.
No site do município mostra que há uma quantidade de 155 Guardas Municipais. Nesse concurso, realizado agora, vergonhosamente tinha apenas 9 vagas ofertadas para Guarda. Há expectativa por parte dos candidatos que chamem inicialmente uns 30.
A população juazeirense cresceu e a Lei Federal 13.022, que rege as Guardas Municipais do Brasil, diz que o efetivo tem que ser de acordo com a população. E essa quantidade de 155, mais os trinta que dizem que vão chamar, fica no total de 185, abaixo da média. Mas o site do TCM mostra que tem uns 400 vigilantes contratados.
Pois bem. Cumpre trazer à baila o fato de que o concurso também é para cadastro reserva. Sendo assim os aprovados esperam ser chamados, não por boa vontade da administração pública municipal, mas sim porque têm esse direito, tendo em vista a usurpação de função exercida pelos funcionários contratados pela prefeitura, os quais deverão ser substituídos pelos concursados.
Tambem fui aprovado nesse concurso pra Guarda, não dentro das 9 vagas, espero que a adm. Municipal convoque um numero significativo.
É uma vergonha abrir concurso pra 9 vagas tendo inumeros contratados! Acabe com os contratatos e convoque os concursados Prefeitura!
Cadê a convocação dos aprovados deste concursos??
A cidade de juazeiro com o seu tamanho e sua população crescendo constantemente,precida urgente de mais servidores. Que o prefeito chame já os aprovados,chame além do que está previsto no edital porque é VERGONHOSO.
Caso a Prefeitura não cumpra a lei, os concursados aprovados, iram acionar o Ministerio Publico para que o mesmo apure os casos de contratos ilegais efetuados pela Prefeitura, os quais usurpam a função dos verdadeiros legitimados quais sejam os concursados!!!
É vergonhoso um concurso com 5 vagas para fiscal de transporte,a cidade de juazeiro precisa de muito mais para garantir uma fiscalização eficiente. Prefeito chame uns 25 fiscais de transporte,so lembrando que o número atual de desta categoria é baixismo e que alguns estão se aposentando.
Gostaria de agradecer a pessoa que fez a referida postagem não foi eu RONYBLLESME SILVA QUE FIZ ESSA MAS FIZ UMA NO BLOG DO GERALDO ENTÃO ESSA PESSOA PEGOU UM GANCHINHO E FEZ TAMBEM MAS VALEU MESMO, agora vamos aguardar o Sr. prefeito que cumpra a lei e chame o que realmente precise e esta historia que não tem dinheiro é conversa fiada pois com o dinheiro que paga os contratado poderiam chamar 120 guardas pagando 2500.000 cada que daria tranquilo são uns 400 contratados,OBS: sei que os contratados não tem culpa e sim o poder publico estamos apenas defendendo os nossos direitos.
A desculpa é sempre a mesma ” a prefeitura não pode contratar por que não tem dinheiro, pq tem q respeitar a LRE ( Lei de Responsabilidade Fiscal)”, mas para efetuar contratos ilegais irregulares a Prefeitura tem dinheiro? . A população tem que saber, principalmente por estarmos em ano de eleição.
Prefeitura cumpra a lei, e convoque os aprovados na Guarda Municipal!
Juazeiro é uma cidade de porte grande é uma vergonha nao ter o minimo legal de guardas!
a LEI FEDERAL de Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 ESTABELECE QUE NOS MUNICÍPIOS ACIMA DE 50 E MENOS DE 500 MIL HABITANTES O EFETIVO MÍNIMO DE GUARDAS MUNICIPAIS SERÁ DE 0,04 % DE SUA POPULAÇÃO NO CASO DE JUAZEIRO – BA QUE EXISTE MAIS DE 200 MIL HABITANTES ESSE EFETIVO TEM QUE SER DE 200 GUARDAS MUNICIPAIS O QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE POIS, EXISTE CERCA DE 160 ATUALMENTE, OUTRA LEI QUE ESTÁ SENDO DESCUMPRIDA É A LEI MUNICIPAL DE Nº 1725 / 2003 ART.6 ONDE CLARAMENTE FALA DE QUE O EFETIVO MÍNIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO SERÁ DE 250 GUARDAS MUNICIPAIS TAMBÉM NO SEU ART.3 FALA QUE É DE COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL A PROTEÇÃO DOS SEUS BENS E ESTABELECIMENTOS PORTANTO ESTÁ HAVENDO USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DOS VIGILANTES CONTRATADOS, PREFEITO QUANDO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE LEI ELA DEVE SER CUMPRIDA DE IMEDIATO E NÃO A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO .
CUMPRA A LEI PREFEITO !
Muito obrigado Carlos Britto , pois sem a ajuda da mídia estaria passando despercebido da população mais um caso de falta de respeito tanto para os concursados quanto para a população, Sr. Prefeito, chega de contrato temporário, é irregular, tenha pessoas capacitadas e que mostraram o quanto conhecem leis e direitos dos cidadãos. Juazeiro já está sendo destaque Nacional quanto a índices de violência e nós poderíamos vos ajudar nessa batalha. É vergonhoso abrir um certame com apenas 9 vagas para uma cidade com mais de 200 mil habitantes.
Carlos Brito por gentileza poderia enviar essas informações a Prefeitura de Juazeiro para sabermos o que ela tem a nos dizer?
Gostaria de parabenizar o leitor pela iniciativa em vir à mídia fazer essa postagem. É vergonhoso para um município do porte de Juazeiro permanecer por tanto tempo com um efetivo de profissionais na Guarda Municipal tão aquém do previsto no dispositivo legal. A lei não existe para ficar no papel, mas sim para ser cumprida. Infelizmente não é o que ocorre na prática. Já não era sem tempo um concurso público para aumentar o efetivo dos servidores municipais de Juazeiro, falta o mais importante: A CONVOCAÇÃO! Principalmente em se tratando da área da Segurança Pública, que é tão deficiente. Conforme demonstrado pelos comentários anteriores estão aí os números que não negam o deficit de profissionais na Guarda Municipal, sem contar o elevado número de contratados, quando na verdade deveriam ser concursados. Não desmerecendo os contratados, mas como bem foi citado num comentário acima, a culpa é da Administração Pública, entretanto não podemos nos calar diante de tais circunstâncias, mas sim, lutar por um direito que é nosso.
PREFEITO CONVOQUE NO MÍNIMO 100 APROVADOS PARA A GUARDA MUNICIPAL, LEMBRE-SE SÃO 100 PAIS DE FAMÍLIA BUSCANDO ESTABILIDADE FINANCEIRA FAÇA CUMPRIR A LEI . NÃO TENHO NADA CONTRA CONTRATADOS APENAS REIVINDICO MEUS DIREITOS.
QUANTOS FISCAIS DE TRANSITO VOCÊS ACHAM QUE SERÃO CONVOCADOS AO LONGO DOS 4 ANOS?? SORTE A TODOS!! ESPERO QUE AS NOMEÇOES VENHAM!
minha mãe era reserva tinha o nome na lista de espera, faleceu sem realizar o sonho de se tornar efetiva, foi vitima da CONVID 19.
sei que tem uma decisão recente e não cumprida. Tramita como provisória, “a prefeitura protelou para não cumprir…”