Já está em vigor uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que os estabelecimentos sigam regras específicas para esse tipo de comercialização. A medida permite que os supermercados tenham um espaço exclusivo para funcionamento de farmácias, desde que operem com estrutura e exigências semelhantes às de uma drogaria tradicional.

A principal mudança é que os supermercados passam a poder instalar farmácias dentro de seus espaços, mas sem misturar medicamentos com outros produtos. A venda em gôndolas comuns, ao lado de alimentos, continua proibida. O local destinado aos medicamentos deve ser separado do restante do estabelecimento, com funcionamento independente e seguindo todas as normas sanitárias exigidas para farmácias.

Outro ponto mantido é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação aos clientes e controle na dispensação dos medicamentos. A lei também permite a venda de medicamentos controlados, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica, além de cuidados no transporte após a compra. O funcionamento dessas farmácias pode ser feito pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas.

De acordo com a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias, a versão final da lei representa um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a venda de medicamentos sem controle técnico. A entidade destaca que o texto sancionado manteve pontos considerados essenciais, como o cumprimento das normas sanitárias, a presença obrigatória de farmacêutico e a garantia de rastreabilidade dos medicamentos. (Fonte: g1)