Lei dos 15 minutos será fiscalizada em Juazeiro

por Carlos Britto // 17 de junho de 2010 às 19:59

filasA Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seihasp)  iniciou nesta quinta-feira (17) uma fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro com objetivo de fazer cumprir o que determina a lei municipal n° 1.852/2005. De acordo com a referida lei, o atendimento nos bancos, no setor de caixas, não deve ultrapassar o tempo máximo de 15 minutos em dias normais, em dias de pagamento de funcionários públicos e vencimento de contas de concessionários de serviços públicos, além dos dias de pagamentos de tributos, bem como 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.

O gerente de postura da Seihasp, Francisco Assis, informou que os fiscais estarão de plantão em cada agência bancária do município verificando se as determinações da lei 1.852/2005 estão sendo cumpridas. “Se for verificada a infração o banco será advertido e, em caso de reincidência, a agência será multada num primeiro momento em R$ 400 e, se por acaso for verificada novamente a infração, esse valor será de R$ 800. Após a quarta reincidência a agência terá o seu alvará de funcionamento suspenso”, esclareceu.

As agências bancária de Juazeiro foram notificadas no início deste ano pela Procuradoria do Município, para o cumprimento das determinações da lei 1.852/2005.

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